365 resultados encontrados para jorge cury neto - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 333 relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presumese, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questõe
Recebo os embargos COM EFEITO SUSPENSIVO. O artigo 919 do CPC estabelece que os embargos à execução não terão efeito suspensivo. E o parágrafo 1o desse dispositivo, prevê que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.Os requisitos para concessão da tutela provisória (de urgência
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1639 306 expediu o competente “habite-se”, em 28 de março de 2013, ou seja, antes de esgotado o prazo contratualmente assinalado. O autor confunde a aplicação de atualização monetária com a aplicação de juros, sendo importante mencionar que o INCC é aplicável até a expedição do auto de conclusão (Hab
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 684 de julgamento antecipado do feito, uma vez que a controvérsia é de fato e o autor requereu a produção de provas. Não foram argüidas preliminares e não há questões processuais pendentes de julgamento. Outrossim, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do proces
Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1921 dívida. Requereu a extinção da execução e juntou documentos a fls. 107/153. Foram carreadas a fls. 159/162 as procurações outorgadas pelos coexecutados. Instada a se manifestar, a exequente rebateu a fls. 177/180 os argumentos apresentados pelos excipientes, sustentando que os sócios devem responder pel
Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 258 que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. No caso de não se encontrarem bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor não protegidos pela Le
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1651 257 empreendimento imobiliário se findaria em dezembro de 2012 podendo ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta dias), ou seja, a entrega do apartamento poderia ser feita até junho de 2013; Em 02 de maio de 2013 não havia saldo em aberto; A cláusula contratual que prevê prazo de tolerância de 180 dias para
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 214 Ribeirão Golf Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda contestou aduzindo ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da demanda em relação à pretensão de restituição dos valores pagos aos corretores e também a Taxa SATI, pois seriam supostamente vinculados à empresa Delforte Empreendimentos Imob
Diante do cancelamento da inscrição n. 80 2 06 088241-41 (fl. 38), o pagamento da inscrição 80 2 06 088240-60 (fl. 84), bem como os valores atualizados das inscrições remanescentes (fls. 96/97), defiro o pedido de fls. 94/95.Expeça-se alvará de levantamento em favor da executada do remanescente em depósito judicial nas contas 42.280-2, 42.2799 (fls. 98/99).Considerando os inúmeros casos de cancelamento de Alvarás por não comparecimento em tempo hábil, intime-se o beneficiário ou se
Fls.213/220: A exceção tem que ser acolhida, em que pese o processamento até a presente data, pois, de fato, inexistiu constatação da dissolução irregular da empresa executada por diligência de Oficial de Justiça. Logo, realmente não há pressuposto válido para inclusão dos sócios.Anoto que, esta decisão não impede que, constatada validamente a dissolução, voltem a ser incluídos os sócios gerentes responsáveis.Tendo em vista que a executada foi compelida a constituir advogado