Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 3175 mantida no que concerne ao reconhecimento do grupo econômico. É certo que, mesmo antes da Reforma Trabalhista de 2017, que alterou o artigo 2º Consolidado (inclusão do § 3º), a jurisprudência já havia se formado no sentido de que a simples coincidência de sócios não ampara o reconhecimento de grupo econômico. No caso dos autos, no entanto, é evidente a exis

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1859 interempresarial...", a sentença fica mantida por seus próprios e 2. HORAS EXTRAS. jurídicos fundamentos. Nego provimento. A recorrente afirma que o reclamante confessou, na petição inicial, que o pagamento das horas extras ocorreu de forma oficiosa, sendo MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS devido, portanto, apenas o percentual de horas extraordinárias,

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1879 Com base nesse documento, trazido aos autos pela própria recorrente, conclui-se que a reclamada estava ciente do RECURSO DAS RECLAMADAS CARTONABEM PIRÂMEDE LTD. encerramento da suspensão do contrato de trabalho. E MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA. Como consequência, caso o obreiro realmente não tivesse retornado, deveria a reclamada demonstrar que o convocou de volt

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saab deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do interesse na inquirição da testemunha arrolada, Maria Noveli de Paula Escada, uma vez que deixou de recolher as diligências necessárias à sua oitiva, folhas 4424/4425 e 4467.A defesa do réu Célio Parisi deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, se insiste na inquirição da testemunha Marco Antonio Motta Vieira. Insistindo, deverá informar seu endereço atualizado, tendo em vista a certidão de folha 4469. O silêncio será inter

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Saab deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do interesse na inquirição da testemunha arrolada, Maria Noveli de Paula Escada, uma vez que deixou de recolher as diligências necessárias à sua oitiva, folhas 4424/4425 e 4467.A defesa do réu Célio Parisi deverá se manifestar, no prazo de 5 dias, se insiste na inquirição da testemunha Marco Antonio Motta Vieira. Insistindo, deverá informar seu endereço atualizado, tendo em vista a certidão de folha 4469. O silêncio será inter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

BLANCO DE CARVALHO X SEBASTIAO LOPES DE GODOY NETO X SEME FARAH JUNIOR X SERGIO EDUARDO ARONE X SERGIO EVANDRO DO AMARAL MOTTA X SERGIO PASSEROTTI X SEVERINO BROSCO X SILVIO D ALESSANDRO FILHO X SILVIO GARCIA MEIRA X SYLVIO GUILHERME DE MELLO X SYLVIO PINTO FERREIRA X SYLVIO TELLES NUNES X TADASHI MIYAHARA X TADASHI NISHIYAMA X TADEU BENEDITO PEREIRA X TELMO EURIPEDES BARTHOLOMEU SILVA X TEREZINHA ARAUJO SOUZA X TRANSCAM - COM/ DE VEICULOS LTDA X ULISSES PEDRO FELICIO X VALDECI VIEIRA SOBRINHO X

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12305 Quanto à redução do intervalo intrajornada mínimo, competia ao empresas, evidenciando a convergência de interesses comuns na autor demonstrar dias em que houve referida violação, ônus do qual atividade empreendida. se desincumbiu a contento diante dos apontamentos apresentados Por tais razões, caracterizado está a hipótese prevista no art.2º, §2º, na

Judiciário ● 28/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3025/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1867 Constituição da República. extras não anotadas, "in verbis": "... O reclamante além de cumprir Nego provimento. as jornadas exaustivas expostas acima, durante 3 (vezes) na semana, no mínimo, executava o labor durante a jornada de RECURSO DA RECLAMADA PP - PENÁPOLIS PAPÉIS LTDA. trabalho contratual, encerrando-se esta o reclamante registrava o ponto (saída) e

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 13258 com a complexidade da perícia e o grau de zelo do profissional, o formalize comunicação de infração a outros órgãos públicos, lugar de prestação de serviço, a natureza e importância da causa e quando ela própria pode dirigir-se diretamente a eles, exercendo o o tempo exigido, dos quais fica isento, aplicando-se à hipótese a direito de petição contra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE BAURU * JUIZ FEDERAL DR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. MARCELO FREIBERGER ZANDAVALI Diretor de Secretaria: Nelson Garcia Salla Junior Expediente Nº 5104 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0004595-61.2002.403.6108 (2002.61.08.004595-7) - M.S.G. USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA.(SP156216 FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHAES) X INSS/FAZENDA(Proc. SIMONE MACIEL SAQUETO E SP209977 - RENATA TURINI BERDUGO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE(Proc. SIMONE MACIEL