Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 3053 aos autos da guia de ITCMD que pode ser obtida através de cadastramento junto a Secretaria da Fazenda do Estado. 3 Defiro o pedido de alvará, autorizando a inventariante ELISA CARLA PENTEADO GOMES - CPF n.316.793.398-42, a proceder a venda/transferência do veículo VW - Gol CL 1.8, RENAVAN 685823750. 4 Rat

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 175: Defiro a suspensão do feito até que seja analisado o mérito do MS n. 36.054 pelo e. STF. 2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução fiscal nº 00005737420184036115, trasladando-a à esta execução, bem ainda, procedendo às devidas baixas. 2. Intimem-se as partes e, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, com baixa sobrestado, até provocação oportuna para seu desarquivamento e regular tramitação. EXECUCAO FISCAL 00030