Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 831 OAB 5087 - VERA LUCIA FARACO MACIEL (ADVOGADO) OAB 6337 - PEDRO SERGIO VINENTE DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 16130 - GUSTAVO NUNES PAMPLONA (ADVOGADO) OAB 15117 - LEYLA SOARES ROSA (ADVOGADO) OAB 16102 - ELIEZER DA CONCEICAO BORGES (ADVOGADO) OAB 15308 - KARINA NEVES MOURA (ADVOGADO) VITIMA:D. C. S. C. VITIMA:C. M. S. B. VITIMA:C. R. B. S. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. Processo nº 0013043-08.20

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 1001 FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PRISÃO PREVENTIVA EMBASADA NA CONTEXTURA FACTUAL DOS AUTOS. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO NA PRÁTICA DELITUOSA. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. PACIENTE QUE PERMANECEU FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS IDÔNEAS PARA A CONDENAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. O conceito jurídico de or

Diário da Justiça ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7177/2021 - Quarta-feira, 7 de Julho de 2021 1883 SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 03/07/2021 A 05/07/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00006138220218140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Inquérito Policial em: 05/07/2021 INVESTIGADO:EM APURACAO VITIMA:F. S. E. M. L. . Vistos, etc.         Â

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1195 apreendidas, havendo arma apreendida nos autos, determino o seu imediato encaminhamento à 8ª Região Militar do Exército Brasileiro, para os procedimentos necessários à destruição, vez que a mesma não mais interessa à persecução penal, oficiando-se ao Setor de Armas deste Tribunal, para cumprimento desta determinação e demais providências para o encaminhamento da c

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 1630 (grifamos)          Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao Ministério Público, podendo pedir o arquivamento do feito em conformidade com o que preceitua o art. 28 do CPP.          Isto posto, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais e atentando-se para o que dispÃ

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 383 autos que os supostos fatos delituosos ocorreram em data de 11/04/2019, e desde essa data já se tinha conhecimento da autoria dos fatos imputados aos referidos nacionais, sendo que, no presente caso, até a presente data, a vítima não apresentou a necessária queixa/representação para desencadear a ação penal contra o autor do fato. O Ministério Público, às folhas 26 dos autos, opinou pela e

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 899 suficientes de autoria. No caso ora em exame, a segregação cautelar foi decretada em virtude de o réu representar perigo à ordem pública e social, bem como para garantir a instrução processual e a futura aplicação da lei penal, em caso de condenação. Ressaltamos que após detida análise, verifico que persistem, ainda, os requisitos para a segregação social daquele, expostos na decisão de

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 971 exceção é medida com finalidade de obstaculizar o andamento de determinado processo, não é possível valer-se dela para impedir o trâmite de um inquérito, que tenha por base o mesmo fato e idêntico réu, já denunciado. Para tanto, utiliza-se o habeas corpus, trancando-se a investigação policial repetitiva. Segundo cremos, a litispendência está caracterizada a partir do ajuizamento da segund

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1453 afirmar as circunstancias fáticas. A vítima Reginaldo Martins Costa no IPL relatou que foi vítima de assalto; que estava na moto de sua esposa e ao reduzir para passar na lombada , foi abordado pelo reu e outro elemento com arma em punho; que levaram a moto da vitima ( fls 12) A testemunha Glauciane Alencar Marinho relatou que é policial militar; que participou da diligencia em que o réu foi preso

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 449 do crime são inerentes ao tipo penal, portanto, circunstância neutra. As consequências do crime considero gravosas, tendo em vista a quantidade de aparelhos celulares subtraídos, não sendo nenhum devolvido. O comportamento das vítimas em nada influenciou a ocorrência do delito. Concluindo, à vista de tais circunstâncias judiciais fixo a pena-base acima do grau mínimo previsto para o crime d