Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2584 período concomitante, auxílio-doença em razão das mesmas sequelas aqui consideradas, nos termos do artigo 104, parágrafo 6º, do Decreto nº 3.048/99, observadas, no mais, as disposições do art. 86 e seus parágrafos 1o a 3o, da Lei nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.528/97. Observar-se-á, d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2671 563 condenar em custas e honorários advocatícios por serem incabíveis neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. P. R. I. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ADV: NADJA GRACIELA DA SILVA (OAB 8848/AL) - Processo 0

Diário da Justiça ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de outubro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.164 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO acha em lugar incerto e desconhecido, para PAGAR A DÍVIDA, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena do montante devido sofrer acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, CPC/2015. VALOR DA DÍVIDAR$ 9.592,54 - (NOVE MIL E QUINHENTOS E N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1136 186918/SP) Processo 0000246-10.2009.8.26.0348 (348.01.2009.000246) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução V.R.G. - I.J.B.S. - Aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: KELLY ARRAES DE MATOS (OAB 202634/SP) Processo 0001448-80.2013.8.26.0348 (034.82.0130.001448) - Procedimento Sum�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1135 2482 ARAÚJO X BANCO BRADESCO SA - Oficie-se à Receita Federal, determinando a esta que, no prazo de 30 dias, esclareça se houve, em benefício da autora Andrea Santos de Araújo (CPF 246.586.838-14), a restituição do imposto de renda 2008 (ANO CALENDÁRIO 2007), explicitando, em caso negativo, as razões da reten�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2673 519 FRAUDE - RECONHECIMENTO - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.Para a instauração do incidente de dependência toxicológica e insanidade mental é necessário que exista fundada dúvida em relação à higidez mental do acusado, pelo que inexistente tal dúvida, a manutenção da decisão que a indeferiu é medida que se impõe

Caderno 2 - Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1965 156 obrigatoriamente. 9. Ademais, quanto à tese de excesso de prazo na formação da culpa, observa-se que o impetrante não a mencionou no seu pedido de revogação da prisão preventiva (fls. 28/29), não tendo, por consequência, o magistrado a quo apreciado tal matéria (Proc. nº 0023573-95.2018.8.06.0001). Dessa forma, mediante a não manifestação do juízo a quo acerca do m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 168 manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1085 Apte: JOSE TEODORO ALVES - Apdo/Apte: CARLOS ALBERTO GOMES - Apdo/Apte: NATALINO CLARO VIEIRA - Apdo/Apte: JOAO JOSE FILHO - Apte/Apdo: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1412 1154 BRASIL SA BANCO MULTIPLO X MARCELO BUCCIERI - manifestar do mandado devolvido sem cumprimento - não encontrou a numeração e requerido não é conhecido nas imediações. - ADV PAULO SERGIO ZAGO OAB/SP 142155 0001851-49.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000264/2013 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H