Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2710 751 amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito (art. 884 do CPC). Fica consignado que, além desses deveres, não se excluem as demais responsabilidades que o credenciado assumiu ao assinar o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3131 949 os pedidos veiculados na petição inicial para: a) declarar a nulidade do contrato firmado entre as partes litigantes ; b) condenar a parte ré a remover a reserva da margem consignável da autora; c) indeferir o pleito de indenização por danos morais. Condeno, tendo em vista o mínimo decaimento autoral, a parte ré ao pag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2822 582 LUIZ DA SILVA a Sra. RUBENITA LUIZ DA SILVA NASCIMENTO, com base nos documentos acostados aos autos, os quais indicam que a interditanda possui retardo mental moderado (CID F71.1, folha 5), e, ainda, do pude constatar da fala da interditanda (agitada, com respostas desreguladas, de difícil ou quase nenhuma compreensão), demonst

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2685 536 e congêneres, com relação ao que ora se discute. Somado aos fundamentos acima aduzidos, indubitável, neste ponto, a probabilidade do direito que resta evidenciada pelo próprio ajuizamento do processo em que se discute a existência do débito. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, é dem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1440 197 requereu sua exclusão do feito, com fulcro na recomendação nº 001/2014 do Procurador Geral de Justiça de Alagoas. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Trata-se de Ação de Alimentos, proposta com fulcro na Lei Especial nº 5.478/68 e Lei nº 5.515/77. O presente pedido de desistência formulado é perfeitamente cabível, tendo

Poder Executivo ● 07/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCIII • NÀ 63 3651 EM 06/04/2016 3652 EM 06/04/2016 3653 EM 06/04/2016 3654 EM 06/04/2016 3655 EM 06/04/2016 3656 EM 06/04/2016 3657 EM 06/04/2016 3658 EM 06/04/2016 3659 EM 06/04/2016 3660 EM 06/04/2016 3661 EM 06/04/2016 3662 EM 06/04/2016 3663 EM 06/04/2016 3664 EM 06/04/2016 3665 EM 06/04/2016 3666 EM 06/04/2016 3667 EM 06/04/2016 3668 EM 06/04/2016 3669 EM 06/04/2016 3670 EM 06/04/2016 3671 EM 06/04/2016 3672 EM 06/04/2016 3673 EM 06/04/2016 3674 EM 06/04/2016 3675 EM 06/04/2016

Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Dr. Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, MM. Juiz de Direito, em virtude da Lei, etc… FAZ SABER ao REQUERIDO: LUCIVÂNIO NAEDSON BEZERRA, brasileiro, em união estável, nascido em 12/01/1976, filh