Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 1639 de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e De fato, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de décima segunda horas". trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada, pois este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, Os valores e quantidades deverão ser limitados aos da petição garantido por norma

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 1620 Indefiro o pedido de adicional de 100% pelo trabalho aos domingos depoente não tinha como até hoje não tem intervalo para a janta; porque o entendimento é de que a escala de 12 x 36 já considera que até hoje não tem nenhum intervalo para refeição; que o compensado esse dia. A exceção é somente quanto ao feriado. depoente leva refeição de casa; que gasta

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 2184 ficava na guarita e podia fazer o intervalo dele; que durante o depoimento da testemunha por ela arrolada que o reclamante intervalo o reclamante não podia sair da empresa; efetivamente não usufruía de intervalo intrajornada, pois se o que nesse tempo que o reclamante ficava na guarita como vigia, ele trabalhador que laborava no mesmo horário que ele não gozav

Diário da Justiça ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 00817 Processo: 0002077-64.2005.815.0211 - EXECUCAO FISCAL REU: ODONIEL DE SOUSA MANGUEIRA ADVOGADO: 010384PB FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, para manifestar-se sobr a petição e documentos dse fls. 86896, no przo de 10 (dez) dias. 00818 Processo: 0002138-41.2013.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUT

Diário da Justiça ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 017/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00748 Processo: 0001025-84.2016.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDILMA DE CARVALHO SILVA ADV: IGOR DIEGO AMORIM MARINHO. Despacho: Intime-se o advogado da acusada para apresentar defesa previa por escrito, no prazo de 10(dez) dias

Diário da Justiça ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 32 JACARAU MONTEIRO VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 132/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00628 Processo: 0000228-76.2017.815.1071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: 169938RJ SIMONE THALLINGER. REU: CIDECLEY PESSOA DE SOUZA ADVOGADO: 010581PB ALDARIS JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia23/

Diário da Justiça ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2018 30 MONTEIRO 1A. VARA DE MONTEIRO NF 086/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00748 Processo: 0000057-58.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA LIMA ADVOGADO: 020847PB WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Vista ao reu prazo de15 ( quinze) dias apresentar alegacoes finais 00749 Processo: 0001546-33.

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 TEST DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2018 14:15 NA 02 VARA CRIMINAL , FORUM BARRA FUNDA, SAO PAULO-SP 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 001/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 03132 Processo: 0001791-06.2017.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALYSSON FILIPE DA SILVA ADVOGADO: 022677PB VIRGINIA DO NASCIMENTO RO

Poder Executivo ● 30/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de março de 2017 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. N°.18

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM Portaria nº 008-2017 de 19.04.2017. O Diretor Presidente em exercício da Agência CONDEPE-FIDEM, no uso de suas atribuições regulamentares; Considerando a solicitação da Assessoria da Presidência, através da CI 006/2017 de 19/04/2017. RESOLVE. 1. Atribuir ao servidor RENATO VIEIRA DA COSTA, matricula 427-8, a Gratificação FGS-3 2. Determinar que esta Po