159 resultados encontrados para josé antônio prates - data: 27/11/2024
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Prescrição No que concerne à prescrição em relação aos sócios redirecionados, a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de que a citação deve ocorrer no prazo de cinco anos contados da citação da pessoa jurídica, sob pena de prescrição (AgRG no EREsp 125.672/SP, 1ª Seção, j. 10/10/2001, rel. Min. Francisco Peçanha Martins; Resp 640.807/SC, 1ª T., j. 17/11/2005, rel. Min. Teori Albino Zavascki; EDcl no Resp 773.011/RS, 2ª T., j. 07/02/2006
Porto Alegre, 22 de maio de 2013. 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002195-52.2013.404.0000/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : DROGARIA CAPILE LTDA/ ADVOGADO AGRAVADO : Renata Rolla Bernaud e outros : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Drogaria Capilé Ltda. contra decisão do MM. Juiz de Direito José Antônio Prates Piccol
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 323. 324. 325. 326. 327. 328. 329. 330. 331. 332. 333. 334. 335. 336. 337. 338. 339. 340. 341. 342. 343. 344. 345. 346. 347. 348. 349. 350. 351. 352. 353. 354. 355. 356. 357. 358. 359. 360. 361. 362. 363. 364. 365. 366. 367. 368. 369. 370. 371. 372. 373. 374. 375. 376. 377. 378. 379. 380. 381. 382. 383. 384. 385. 386. 387. 388. 389. 390. 391. 392. 393. 394. 395. 396. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 250. José Agnaldo Cachiolo Contr. Programação 251. José Alberto Rezende Caous Engenheiro 252. José Antônio Prates Augusto - Contador 253. José Antonio Ramos Oliveira Economista 254. José Augusto Buck Marcos Gerente 255. José Benedito da Silva - Operador 256. José Carlos Iglesia Analista 257. José Célio Degelo Junior Coord. Engenh
3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9626 RÉU Processo Nº ATOrd-0010418-82.2022.5.03.0077 AUTOR RENATA ESTEVES DOS SANTOS ADVOGADO AILTON MOREIRA LEMES(OAB: 134235/MG) RÉU JOSE DIAS PEREIRA RÉU MARCOS ANTONIO SILVA RÉU VANESSA SILVA PEREIRA RÉU PATRICIA SILVA PEREIRA RÉU DENILSON DA SILVA PEREIRA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE SEGURANCA E VIGILANCIA DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DE MI
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 226. 227. 228. 229. 230. 231. 232. 233. 234. 235. 236. 237. 238. 239. 240. 241. 242. 243. 244. 245. 246. 247. 248. 249. 250. 251. 252. 253. 254. 255. 256. 257. 258. 259. 260. 261. 262. 263. 264. 265. 266. 267. 268. 269. 270. 271. 272. 273. 274. 275. 276. 277. 278. 279. 280. 281. 282. 283. 284. 285. 286. 287. 288. 289. 290. 291. 292. 293. 294. 295. 296. 297. 298. 299. Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 184. Evandro de Jesus Camasão Func. Público Municipal 185. Evelize Juliana da Silva Auxiliar de Escritório 186. Fabiana Costa e Silva de Camargo Santos - Gerente 187. Fabiana do Nascimento Santos Auxiliar de Escritório 188. Fabiana Florentin Analista de Sistema 189. Fábio Augusto - Estudante 190. Fábio Cantana Rodrigues Empresário 191.
Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2713 210. Felipe Adolfo Cappello Administrador empresa 211. Felipe Donnangelo Gerente 212. Felipe Ferrari Líder de Expedição 213. Felipe Guilherme Feltrin Analista de Gestão 214. Fernanda de Paula Cruz - Secretária 215. Fernanda de Paula Lemos Espec. Sr TI 216. Fernanda Delben Ribeiro Gerente 217. Fernanda dos Santos Peres Rec. Humanos 218. Fe
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2449 251. Glauciara Cristiano Zago Empresária 252. Gleice Rosana Pelegatti Assistente Executiva 253. Guilherme Henrique Anselmi - Engenheiro 254. Gustavo Siqueira Engenheiro 255. Hagara Aparecida Fujiyama Coatti Auditora Fiscal 256. Hélio Bortoletto Junior - Engenheiro 257. Highor José Ferreira das Dores Operador MNF 258. Ilenir Rosemeire Brusca
Em linha de princípio, efetivamente, havendo indícios de crimes falimentares, caracterizado está que os sócios infringiram a lei e o próprio estatuto da pessoa jurídica, estando implicados, em tese, na prática de crime falimentar, o que justifica o redirecionamento da execução. Nesta senda, segue a jurisprudência da Corte: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INDÍCIO DE CRIME FALIMENTAR. CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A responsabilidade do sócio