Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 1313 demandas em que há discussão acerca da validade de norma coletiva que restringe a aplicação de norma legal infraconstitucional. Acórdão Processo Nº ROT-0000956-77.2018.5.12.0017 Relator AMARILDO CARLOS DE LIMA RECORRENTE SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC) RECORRENTE JOSE MARIA ALVES CARDOSO ADVOGADO CINTIA MAYARA EUFRASIO(OAB: 4136

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 1311 reclamante, em razão da suspensão de apenas um período de um dos pedidos. Intimada, a ré manifestou-se às fls. 463-465. PROCESSO n. 0000956-77.2018.5.12.0017 (AGR-INT/ROT) É o relatório. AGRAVANTE: JOSÉ MARIA ALVES CARDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR DO TRABALHO AMARILDO VOTO CARLOS DE LIMA Conheço do agravo interno, porquanto satisfeitos os pressupostos legai

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 3583 sujeitas a adequação. SENTENÇA Intimem-se as partes e a União, nos termos do Ofício Circular n.º 4 da Corregedoria da 12ª Região. I - Relatório Nada mais. JOSÉ MARIA ALVES CARDOSO propôs ação trabalhista em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., pleiteando as verbas descritas às fls. 2-7. Alçada fixada conforme valor dado à causa. IZABEL MARIA AMORIM LISBOA

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1034 (a) Meio de Prova Documental: Defiro, sem perder de vista o respeito ao princípio do contraditório. b) Meio de Prova Testemunhal: Defiro, observando-se o esgotamento do prazo quinzenal para apresentação do rol, eis que a Demandante assim já o fez. Apresenta as seguintes testemunhas, a saber: (i) Maria de Nazaré Loureiro Lima; (ii) José Maria Alves Cardoso; (iii) Terezinha de Maria Lima dos Santos

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 3589 acolher em parte os pedidos deduzidos por JOSÉ MARIA ALVES CARDOSO em face de SEARA ALIMENTOS LTDA., para, Intimem-se as partes e a União, nos termos do Ofício Circular observados os parâmetros estabelecidos, condená-la na n.º 4 da Corregedoria da 12ª Região. obrigação de pagar (dar o equivalente em dinheiro): a) adicional noturno (30%); b) horas extras (ad

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 3590 que era fornecido o benefício do transporte em contrapartida. Assim, não eram pagas as horas gastas com o trajeto. SENTENÇA No entanto, embora deva-se buscar a máxima aplicabilidade dos preceitos negociados entre as categorias econômicas e profissionais, as quais devem ser respeitadas, os acordos não são absolutos, devendo, por exemplo, respeitar direitos indisp

Caderno único ● 28/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de outubro de 2013 administrativo, res.n/C, nasc: 22/10/1990 em SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA, f. GESSINO GUEDELHO FERNANDES/LUCIMAR RICARDO FERNANDES. Ela: brasileira, solteira, comerciária, res.n/C, nasc: 02/07/1991 em CAMPO MAIOR/PI, f. EDMILSON FAUSTINO DOS REIS/CACILDA GUIMARÃES IBIAPINA REIS. 99922-EVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS/LILIAN CRISTINA RODRIGUES FEITOSA Ele: brasileiro, solteiro, consultor de tecnologia d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 351 1004075-27.2020.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004075-27.2020.8.26.0079; Assunto: Garantias Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 391 1003805-37.2021.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Suzano; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003805-37.2021.8.26.0606; Assunto: Auxílio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3504 Veículos e Transportes Ltda - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - retorno de andamento - ADV: PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP) Processo 1000894-56.2021.8.26.0443 - Curatela - Nomeação - T.C.S. - D.C. - Pags. 82/85: manifeste-