Publicações Judiciais I - JEF ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Resta analisar o segundo requisito legal, uma vez que para a concessão do benefício de pensão por morte a lei exige também a qualidade de dependente do beneficiário em relação ao de cujus. O art. 76, § 2º da Lei 8.213/91 dispõe que o “cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do artigo 16 desta Lei”. Assim, uma vez constatada a separação judicial do cas

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Feitas essas considerações, passo à análise do caso concreto. Verifico, através de consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, que a autora ingressou no RGPS em 01/08/1990, como autônoma, tendo vertido contribuições até 30/09/1993. Noto ainda que a mesma verteu contribuições, na qualidade de empregada doméstica, no lapso de 01/10/1993 a 31/03/2002. E por derradeiro, contribuiu como segurada facultativa, no período de 01/02/2014 a 31/05/2014. Visando apurar eventua

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 48715/CRM 26575/CRM 36652/CRM Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Katia Rodrigues Domingos Oscar Pinheiro Nicolai Pedro Ronaldo de Carvalho Filho Coordenador Técnico Nome Aci Alves dos Santos Alice Batello Pedro Marco Aurélio de Oliveira Resende Membros da Carreira Caroline Pimentel de Paula Cibele Alexandre Antunes Ferreira Edson Ricardo Lima Eliete Fatima Jose de Paula Janaina Nunes Rosa Kezia Cristina Aguiar S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 48715/CRM 26575/CRM 36652/CRM Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Katia Rodrigues Domingos Oscar Pinheiro Nicolai Pedro Ronaldo de Carvalho Filho Coordenador Técnico Nome Aci Alves dos Santos Alice Batello Pedro Marco Aurélio de Oliveira Resende Membros da Carreira Caroline Pimentel de Paula Cibele Alexandre Antunes Ferreira Edson Ricardo Lima Eliete Fatima Jose de Paula Janaina Nunes Rosa Kezia Cristina Aguiar S

Poder Executivo ● 13/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIV• NÀ 232 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA/PE INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2017 PELO PRESENTE, COM BASE NO PARECER JURÍDICO CONSTANTE DO PROCESSO EM EPIGRAFE, RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS: MAC PRODUÇÕES LTDA (ZEZÉ DI CAMARGO & LUCIANO PRODUÇÕES) INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 21.198.190/0001-73, COM SEDE A ALAMEDA MAMORÉ, 535, CONJUNTO 1407, EDIFÍCIO PERSONAL BUSINESS OFFICE, CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL ALPHAVILLE

Poder Executivo ● 21/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 158 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS AVISO DE SUSPENÇÃO FMS Processo Nº: 008/2019. Presencial Nº 007/2019. Considerando os princípios de prudência e auto tutela, em consideração ao Ofício TC/IRGA AUD3 N° 010/2019, fica Suspenso o julgamento do Processo Licitatório n° 008/2019, até ulterior deliberação. Caetés, 20 de Agosto de 2019. GEOPSON CLEBER DIAS DE QUEIROZ. Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO - PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Março de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de irrigação, podendo ser excepcionalizada por meio de Deliberação Normativa deste Conselho; III. Redução de 30% do volume diário outorgado, para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e, IV. Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos. Parágrafo único - Nos casos em que o estado de restrição de uso esteja

Poder Executivo ● 20/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de janeiro de 2018 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 3º TA ao CONVÊNIO DE COOP. FINANCEIRA nº 004/2016 CONCEDENTE: SEPLAG/PE INTERVENIENTE: EMLURB /CNPJ/ Nº11.497.013/0001-34 CONVENENTE:MUNICÍPIO DE RECIFE/ CNPJ/Nº10.565.000/0001-92 OBJETO: PRORROGAÇÃO de vigência, a partir de 01/01/2018 a 31/12/2018. ASSINATURA: 29/12/2017 3º TA ao CONVÊNIO DE COOP. FINANCEIRA nº 005/2016 CONCEDENTE: SEPLAG/PE INTERVENIENTE: EMLURB /CNPJ/ Nº11.497

Poder Executivo ● 28/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO/PE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS-PE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018 - Resultado de Licitação A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO-PE, através da sua Pregoeira publica a Homologação do Pregão Presencial Nº 002/2018, destinado a fornecimento de óleo lubrificantes e derivados de forma parcelada para manutenção dos ve

Poder Executivo ● 11/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de outubro de 2019 FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 ––- O FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO, através do seu Pregoeiro, informa que às 09h00min do dia 25 de Outubro de 2019, receberá os envelopes de Propostas de Preços e Documentos de Habilitação do Pregão Presencial que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE PNEUS,