Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 317 PACIENTE: JOSE ADEMAR SILVA FERREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM RELATOR(A): Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIMES DOS ARTS. 16 DA LEI Nº 10.826/2003, 33 DA LEI Nº 11.343/2006 E 157, §2º, DO CP. PACIENTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO E ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 ADVOGADO ADVOGADO PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA(OAB: 4351/RN) BRUNNO MARIANO CAMPOS(OAB: 5083/RN) 321 Natal/RN, 06 de outubro de 2020. JOANILSON DE PAULA RÊGO JÚNIOR Intimado(s)/Citado(s): JUIZ DO TRABALHO - ADEMIR RODRIGUES DE AGUIAR rsaa PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d6dcf6 proferido nos a

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1265 impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os Espíndola Borges e Joseane Dantas dos Santos (Relatora), da salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as Excelentíssima Senhora Juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e do(a) pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ALBERTO CAPPELLINI FILHO(OAB: 7290/RN) KLEIBER HERBETHY SILVA DE ALMEIDA(OAB: 10904/RN) IVANI ABILIO DA ROCHA GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA(OAB: 12534/RN) MANOEL JOSE RIBEIRO BATISTA FILHO(OAB: 12706/RN) PUBLIO OTAVIO JOSE DE SOUSA SEGUNDO(OAB: 18298/RN) 1266 Trata-se de recurso ordinário interposto por REJANE ROD

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1295 A morte do titular de firma individual, por si só, não implica em Excelentíssima Senhora Juíza Jólia Lucena da Rocha Melo e do(a) estado de insolvência, o qual deverá ser comprovado através do Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª respectivo inventário judicial, uma vez que o patrimônio da pessoa Região, Dr(a). Francisco Marcelo Alme

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 118 com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do seu em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase sustento e de sua família, bem assim que o seu falecido esposo não recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao deixou bens a serem inventariados (ID. 501d1a7). recurso;II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita Como

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 1301 -Acórdão- proporcional de 2020 (2/12), férias em simples + 1/3 (2018 /2019), RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009) nº 0000069- férias proporcionais + 1/3 (8/12) e FGTS + 40%; - multa do art. 477, 03.2020.5.21.0008 (ROT) §8, da CLT". Além disso, a sentença condenou "as reclamadas RELATORA: DESEMBARGADORA AUXILIADORA RODRIGUES pessoas jurídicas, solidariam

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região GEORGE CLEMENSON E SILVA DE SOUSA(OAB: 12534/RN) MANOEL JOSE RIBEIRO BATISTA FILHO(OAB: 12706/RN) PUBLIO OTAVIO JOSE DE SOUSA SEGUNDO(OAB: 18298/RN) 117 processamento do recurso ordinário, aduzindo que o reclamado não deixou bens a serem inventariados e partilhados. O pedido de justiça gratuita, quando realizado na fase recursal, deve observar o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DR. SÉRGIO HENRIQUE BONACHELA Juiz Federal Substituto BELª PATRICIA KELLY LOURENÇO Diretora de Secretaria Expediente Nº 3037 EXECUCAO FISCAL 0022755-97.1988.403.6182 (88.0022755-4) - CONSELHO REGIONAL DE TECNICO DE ADMINISTRACAO(Proc. EDVALDO FERREIRA E MG057918 - ABEL CHAVES JUNIOR E MG040286 EDINA APARECIDA G CARDOSO) X JOSE ADEMAR SILVA(SP151524 - DALSON DO AMARAL FILHO E MG118373 - AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO) SENTENÇATrata-se de Execução Fiscal ajuizada para cobrança de anuidade

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 116 recursal ou comprovar o recolhimento mínimo exigido para esse tipo centavos, é causa de deserção do recurso, porquanto registram que de recurso, conforme ATO.SEGJUD.GP nº 372/2014. Nos termos a jurisprudência deste Tribunal vem se firmando no sentido de que a da Súmula nº 128, I, do TST e da Instrução Normativa nº 3/93 desta diretriz estabelecida na OJ 140