Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1377 187 Apelado : Jose Petrucio da Silva Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM BLOCO DE PROCESSOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 458 E 249, § 1º, DO CPC. RECON

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 277 JOSE AURELIANO DA SILVA ajuizou ação trabalhista em face de à audiência foi justificada por evento público e notório que impediu INDÚSTRIA CERÂMICA SANTA MARTA II LTDA. - MEe o trânsito na principal rota de acesso da região metropolitana de CERÂMICA ESPIRITO SANTO LTDA. - ME, todos qualificados João Pessoa-PB, fato que ocasionou o atraso de milhares de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4283 132 Precatório nº 0004636-19.2011.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Requerente : Jose Aureliano da Silva Advogado : Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004448-29.2012.403.6126 - OSMAR BARBOSA DA SILVA(SP194212 - HUGO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Converto o julgamento em diligência.Em consulta ao CNIS, a fim de verificar dados previdenciários do autor, verificou-se que ele encontra-se trabalhando na empresa Mercedes-Benz, ganhando salário superior a vinte e um salários-mínimos, além de receber cerca de três salários-mínimos a título de aposentadoria. A situação econômica do autor é semelhante daquela da p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 849 1239 992.09.053800-4/50000 - Embargos Infringentes - Campinas - Relator: Des.: Gomes Varjão, Revisor: Des.: Nestor Duarte Embargante: Silvio Saidemberg - Embargado: Condominio Pauba Canto Sul - Não conheceram do recurso, com determinação de retificação da súmula do julgamento da apelação. V.U. - Advogado: Rafael Saidemberg Otta

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1150 258 Equidade. 0049564-59.2007.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Debora Costa de Sousa. Advogado: Polibio Arrais Neto (OAB: 8246/CE). Embargado: Banco Santander Brasil S/A. Advogada: Ana Carolina dos Anjos de Souza (OAB: 18348/CE) e outro. Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: En

Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 290 Trata-se, portanto, de matéria de ordem pública e de decorrendo da ausência de controvérsia sobre as verbas indisponibilidade absoluta, que não pode ser afastada nem mesmo rescisórias. por negociação coletiva. Por "rescisórias" entendem-se aquelas parcelas que devem A reclamada também não trouxe os registros de ponto, presumindo- necessariamente ser pag

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto e do mais que dos autos consta, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial por PAULO DE SOUZA, para reconhecer os períodos especiais de 07.04.1981 a 23.11.1982 (RAIZEN TARUMÃ), de 10.04.1984 a 15.08.1986 (RAIZEN TARUMÃ) e de 09.02.1987 a 08.02.1991 (CIA UNIÃO DOS REFINADORES DE AÇÚCAR E CAFÉ), determinando sua conversão pelo coefi

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de conceder à HOSANA BALDINI SALES, o benefício assistencial de amparo à pessoa deficiente, no período de 06/07/2012 (data do requerimento administrativo) a 17/02/2013 (dia anterior ao início do vínculo empregatício do cônjuge da parte autora). CONDENO, outrossim, o INSS ao PAGAMENTO das diferenças acumuladas, corrigidas monetariamente, no período de 0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1406 264 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : DUMONTE Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM BLOCO DE PROCESSOS IDÊNTICOS. A