Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 Vara de Execuções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 10 de Julho de 2013 Juiz Titular: Ademar Silva De Vasconcelos Juiz de Direito Substituto: Angelo Pinheiro Fernandes De Oliveira Juiz de Direito Substituto: Bruno Andre Silva Ribeiro Diretor de Secretaria: Magno Barbosa De Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Certidão N° 00453308620128070015 - Execução da Pena - R: JOSE AILTON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rigor na apreciação e concessão da antecipação da tutela jurisdicional contra o Poder Público, já que também o erário público merece proteção.Portanto, a não ser que se faça presente um motivo substancialmente relevante, devidamente comprovado pela parte autora, não é possível se concluir pela prova inequívoca do direito alegado com base apenas nos documentos carreados com a inicial, sem a devida manifestação da parte contrária (TRF 3ª Região, Processo: 200703001031136, 9�

Caderno único ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de dezembro de 2011 N° 00432282820118070015 - Pedido de Providências - A: P.A.D.S.. Adv(s).: DF026318 - INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO. Outros - Sentenciado(a) PATRICIO ALVES DE SIQUEIRA, filho de Reginaldo Alves de Siqueira e Eunice da Mata Siqueira. Certifico que, de ordem do M.M. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do DF, determinou-se: Intime-se a defesa para que se manifeste nos autos no prazo legal . N�

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002054-38.2016.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6343004867 AUTOR: FAUSTA DOS SANTOS PEREIRA (SP349909 - ANTONIO LINDOMAR PIRES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença desde 28 de janeiro de 2015, com renda mensal atual de R$ 937,00 (qua

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1115 985 Tribunal de Justiça (STJ) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 0363947-43.2009.8.26.0000/50000 (994.09.363947-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 4.VARA Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Antonio dos Santos Ferreira - Advs: Paulo Marcos Rodrigues de Almeida (OAB: 212414/SP) - Maria Aparecid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1154 105 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como, em vista das informações de págs. 151/152, cumpra-se o item final da decisão de págs. 145/147, expedido termo de penhora do valor bloqueado e intimando o devedor, a fim de tormar ciência e apresentar, querendo, impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 344 34 0101974-60.2008.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Estado do Ceara. Procurador: Fabio Pedrosa Vasconcelos (OAB: 16743/CE). Apelado: Gerencial Servicos Ltda. Advogada: Monica Rocha Borges Costa (OAB: 9903/CE). Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Portaria nº 154/2011. 0107412-04.2007.8.06.0001 - Apelação Cí

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1406 395 Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Revisor: EMENTA :PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA RECHAÇADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EM BLOCO DE PROCESSOS IDÊNTICOS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 458 E 249, § 1º, DO CPC. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRI�

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002054-38.2016.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6343004867 AUTOR: FAUSTA DOS SANTOS PEREIRA (SP349909 - ANTONIO LINDOMAR PIRES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ISRAEL TELIS DA ROCHA) Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de auxílio-doença desde 28 de janeiro de 2015, com renda mensal atual de R$ 937,00 (qua

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rigor na apreciação e concessão da antecipação da tutela jurisdicional contra o Poder Público, já que também o erário público merece proteção.Portanto, a não ser que se faça presente um motivo substancialmente relevante, devidamente comprovado pela parte autora, não é possível se concluir pela prova inequívoca do direito alegado com base apenas nos documentos carreados com a inicial, sem a devida manifestação da parte contrária (TRF 3ª Região, Processo: 200703001031136, 9�