Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2773 fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação para: I - Declarar rescindido o contrato de locação entre as partes; II Condenar a parte vencida a pagar à parte autora os aluguéis e encargos contratuais vencidos desde fevereiro de 2015 até agosto de 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 2983 que se não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, implicar-se-á extinção do processo sem resolução do mérito, quando, regularmente intimada por publicação, através de seu advogado, não der prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Em tal hipót

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 2739 qual será expedido o competente man-dado de despejo, ficando desde logo deferidos arrombamento e reforço policial. Cumprirá ao locatário providenciar a remoção de seus bens, sob a pena de ser caracterizada a perda da propriedade por abandono (artigo 1.275, inciso III, do Código Civil). 2.No mesmo ato, cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2664 (OAB 91519/SP), FERNANDO DE MACEDO APPARECIDO CORREA (OAB 326387/SP) Processo 1004535-72.2017.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Lúcia de Oliveira Macedo - Gran Florida Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Mirandela Construtora e Incorporadora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2457 no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as regras de começo do prazo (art. 231 do NCPC). 7 - Não localização do executado: 7.1 - Não localização o executado no endereço constante dos autos, o exequente fornecerá novo endereço do executado. A intimação ocorrerá independentemente de nova determinaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 2389 de R$735,46. Considerando a previsão do artigo 95 do CPC determino o rateio dos honorários. A parte autora fica dispensada do depósito de metade dos honorários que lhe cabem (art. 98, 1º, V, CPC). Caberá ao IPMMI o recolhimento de metade dos honorários (R$367,73) que não se mostram elevados. O valor deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2914 distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para que haja a distribuição pela serventia. No caso de a parte interessada ser beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia a expedição de certidão de decurso de pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2933 se de ação de inventário movida por Maria Sônia Tereza Pereira Faria Barbosa em face do falecimento de Norma Aparecida Porego Pereira em 30/06/2010. Foram indicados como herdeiros Maria Sônia Tereza Pereira Faria Barbosa (representada a fl. 26), casada pelo regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2673 infração, tendo sido devidamente preenchido e apresentado com cópia da carteira de habilitação. Refutou o dever de indenizar por danos morais por ausência de motivo justificado ou provas do dano. Afirmou que na hipótese de fraude, o responsável será aquele quem a indicou, fato esse alheio ao control

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 249 folhas ou constem como ilegíveis, bem como aquelas em que o cartório não teve condições técnicas de realizar a digitalização (mapas, jornais, plantas etc), deverá realizar carga dos autos físicos e peticionar com as referidas peças nestes autos. Na petição deverá constar que o(s) documento(s) per