Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E APENSOS N.ºs 0024861-66.1987.403.6182 e 0005042-12.1988.403.6182.PA 1. Indefiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros em relação ao coexecutado ROBERTO MULLER MORENO, tendo em vista que ainda não foi citado. 2. Assim, determino que a exequente providencie a contrafé necessária para sua citação, conforme já determinado à fl. 204. Cumprida a determinação, cite-se por carta, no endereço constante à f. 185. 3. Defiro o pedido de rastreamento e indisponibi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3085 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0509599-72.1994.403.6182 (94.0509599-4) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0505964-20.1993.403.6182 (93.0505964-3) ) - POSTO TAKILO LTDA(SP040419 - JOSE CARLOS BARBUIO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER E Proc. 181 - SEM PROCURADOR) RELATÓRIOPOSTO TAKILO LTDA. opõe embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL, ajuizada para haver débito inscrito sob n.º 80 7 92 002940-81.A parte embargante alega, preliminarmente, (a) con

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7156 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002662-17.2002.403.6120 (2002.61.20.002662-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005432-17.2001.403.6120 (2001.61.20.005432-0)) AUTO POSTO ARARAQUARA LTDA(SP040419 - JOSE CARLOS BARBUIO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. CAIRBAR PEREIRA DE ARAUJO) Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.s legaiTraslade-se as cópias da V. decisão de fls. 232/235 e 272/273, bem como da certidão de trânsito em julgado (fls. 275), para a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 85, 3º, I, do CPC, acrescido de 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa que exceder o limite de 200 salários-mínimos até o limite de 2000 salários-mínimos, a teor do que dispõe o art. 85, 3º, II, do CPC, acrescido, ainda, de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado que exceder 2000 salários-mínimos, conforme disposto no art. 85, 3º, III e 5º, do CPC, PARA CADA UM DOS RÉUS - UNIÃO E ELETROBRÁS.Custas na forma da lei.Havendo recurso de qual

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7156 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002662-17.2002.403.6120 (2002.61.20.002662-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0005432-17.2001.403.6120 (2001.61.20.005432-0)) AUTO POSTO ARARAQUARA LTDA(SP040419 - JOSE CARLOS BARBUIO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. CAIRBAR PEREIRA DE ARAUJO) Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.s legaiTraslade-se as cópias da V. decisão de fls. 232/235 e 272/273, bem como da certidão de trânsito em julgado (fls. 275), para a