Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2250 jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo ú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 2248 RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 0009441-59.2018.8.26.0362 (processo principal 1008450-37.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.C.R. - P.M.M.G. - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls. 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4197 confirmando-se a liminar, para determinar que a Municipalidade de Mogi Guaçu mantenha o autor matriculado na creche municipal na qual ele é atualmente atendido.Diante da mínima sucumbência do autor, condeno o Município réu nas custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00.P.R.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1469 creche da rede pública e meio de transporte, caso necessário, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 limitada a R$ 4.500,00. Intime-se o município réu da liminar deferida, ato continuo, CITE-O para os termos da presente ação, cuja cópia segue em anexo, fazendo parte integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1899 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2020 Processo 0005178-47.2019.8.26.0362 (processo principal 1000474-42.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - T.P. - P.M.M.G. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1993 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Diante o pagamento pela Entidade Devedora, conforme comprovante de fls. 26, certifique-se referido pagamento nos autos de Cumprimento a que estes se referem, juntando-se lá o extrato do Portal de Custas. Após, com a extinção do Cumprimento de Sentença pelo pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2186 2092 família do requerido, a qual passará a se chamar, S L de S S, devendo ser ainda inseridos no assento de nascimento o nome dos avós paternos, expedindo-se o mandado para averbação no livro de nascimento do competente Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos dos arts. 29, § 1º, “d” e 102, nº 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1770 designada para o dia 21/11/2016, às 17:45 horas no consultório do Dr. Otavio Camara Santanna, Av. Lothário Teixeira , 215 Pque Cidade Nova- Mogi Guaçu-SP. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), ANGELA MARIA COSTA GNANN (OAB 321352/SP) Processo 1008034-69.2016.8.26.036

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2641 2214 - Ao autor; “Ciência da petição de fls. 49, informando a concessão da vaga com inicio em 08/08/2018.” - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP), LUIZ CARLOS CARLEVARO (OAB 361764/SP) Processo 1004907-55.2018.8.26.0362 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - I.G.A. - Intimo o(a)(s) autor(a)(es) p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2436 2117 ações idênticas, requerendo vagas em creches para crianças menores de 5 anos, esclareça o Município que providências está tomando para atender à demanda crescente.Intime-se.Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício. - ADV: PAULO CESAR RAVAGNANI (OAB 297526/SP) Processo 1006324-48.2015.8.2