Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1073 expedição de precatório, juntando planilha atualizada contendo os dados para preenchimento do ofício requisitório, observado o estabelecido no COMUNICADO SPI Nº 64/2015 e nas orientações disponibilizadas pelo E. Tribunal de Justiça: http://www.tjsp. jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/Peticiona

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1470 conhecimento do processo ou a execução, digam respeito às matérias do artigo 487 do Código de Processo Civil, o que, a toda evidência, não é o caso. É certo, ademais, que no julgamento do Recurso Especial 1.696.396/MT a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese de que O rol do art. 1.015 do CPC é de taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1082 moratórios incidem a partir da citação do INSS nesta demanda, consoante Súmula 204 do C. STJ e serão calculados sobre as parcelas em atraso englobadamente, e, após, mês a mês, de forma decrescente, com a mesma taxa aplicada à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2137 723 da produção de prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado (RE nº 101.171-8/SP, Rel. Min. Francisco Rezek). “Presentes as condições que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 926 moral e patrimonial. Por isso, a indenização abrangerá, ‘além de parcelas outras’, as ‘correspondentes ao dano estético’ (RTJ 57/786)”.No mesmo sentido, a doutrina de Maria Helena Diniz (Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 7º v., p. 65.):”O dano estético é toda alteração mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1993 251 Maia - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Pág. 53: o pedido do autor deve ser atendido, pois a prestação jurisdicional tem conteúdo declaratório, para reconhecer a inexigibilidade da fatura mencionada (pág. 48). O juízo de certeza, com a prolação da sentença, é diferente daquele ainda no cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 419 583 seu art. 917. De outra forma não é possível entender, pois, caso contrário, a sentença teria necessariamente que fixar o saldo e eventual condenação do respectivo devedor ao pagamento do mesmo (art. 918 do Código de Processo Civil), sob pena de nulidade; ADMINISTRAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO - PRESTAÇÃO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1636 decisão proferida a fls. 198, dos autos do incidente de cumprimento de sentença nº 0008007-21.2018.8.26.0302, originado dos autos da ação de reparação de perdas e danos nº 0012158-11.2010.8.26.0302, decorrentes de acidente de trânsito, relativo ao conhecimento e acolhimento dos terceiros embargos declaratórios opostos pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1281 este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado trabalha com vínculo empregatício, possuindo cadastro junto ao CNIS, bem como indique o nome da eventual empregadora, se houver. Intime-se. - ADV: MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/SP) Processo 0003979-39.2020.8.26.0302 (processo principal 0025904-09.2011.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1286 DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU - Aguarda-se manifestação do autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça (fls. 14) - ADV: JOSE CARLOS CAMPESE (OAB 42788/SP) Processo 1024261-32.2019.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Bauru Vistoriais Automotivas Ltda - Prefeitura