Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1679 (fls. 154155 e 161). Logo, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei 10.750/2000 e artigo 31, § 1º, do Decreto n.º 46.655/2002 reconheço o justo motivo para autorizar a não incidência dos juros e da multa pela Fazenda do Estado. Destarte, autorizo a dilação de prazo para recolhimento do imposto sem juro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1698 que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1790 residir no imóvel em companhia do seu filho, o que de plano afasta a preliminar de ilegitimidade passiva por ela arguida. No mérito, melhor sorte não lhe assiste, posto que a despeito da alegada situação de desemprego e da dificuldade econômicofinanceira pela qual afirma estar passando, não é possíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1582 Aparecido Gimenes - Vistos... Fls. 341: Esclareça a parte exequente acerca da certidão apresentada. Após, tornem. Intime-se. ADV: MARTA MARIA RODRIGUES (OAB 142522/SP), LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE (OAB 338209/SP) Processo 0002330-71.2007.8.26.0568 (568.01.2007.002330) - Procedimento Comum Cível - Duplicat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3290 Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2501 Processo 1014367-29.2021.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.A.C. - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Anote-se. No prazo de 15 (quinze) dias, o requerente deverá aditar a inicial, a fim de informar os valores pretendidos a título de redução dos alimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1902 Processo 1000954-42.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denilza Batista Gabriel - Comercial Líder Eireli - Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c indenização por danos morais e tutela de urgência. Afirma a autora, em síntese, que foi i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1449 exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao(s) executado(s) requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2761 Rosalina dos Santos - Alberto Sousa Arruda - - Sergio Ricardo Arruda - - Mara Cristina Arruda - - Rodson Cristiano Arruda - - Vania Rodrigues Arruda - Diante do vulto que constitui o monte-mor, presumível a capacidade financeira dos requerentes para arcar com o pagamento das custas processuais, motivo que e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1366 Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado (HC 166.792/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, DJe 24/11/2011)”. Não tendo o devedor apresentado postura processual, capaz de indicar uma solução para o débito, a medida reclamada se apresenta adequada e proporci