1.505 resultados encontrados para jose carlos colabardini - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
1. Ciência à parte interessada da disponibilização em conta da Caixa Econômica Federal de depósito judicial de importância referente à complementação dos valores pagos em 2014 a título de ofício precatório, em razão da decisão liminar do STF na ação Cautelar 3.764/14 (diferença de correção TR/IPCA-E). 2. O saque seguirá os termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 47, da Resolução 168/
- MIQUELA CRISTINA BALDASSIN PIZANI E SP206225 - DANIEL FERNANDO PIZANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista a notícia da liberação dos créditos, intime-se a parte autora, bem como seu patrono, para que efetuem os respectivos saques dos valores junto ao Banco do Brasil, independentemente de alvará, munidos de seus documentos pessoais e comprovantes de endereços atualizados (menos de 60 dias), a teor do disposto no art. 21 da Resoluçã
Com fundamento no inciso IV, do artigo 535 do Código de Processo Civil, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA promovida por TEREZINHA DE JESUS ROSA para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado proferido nos autos da ação de conhecimento de rito ordinário.Aduz o impugnante, em suma, excesso na execução por não terem sido observados os índices legais de correção monetária previstos no artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, c
Com fundamento no inciso IV, do artigo 535 do Código de Processo Civil, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opõe IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA SENTENÇA promovida por TEREZINHA DE JESUS ROSA para a cobrança da importância apurada em face do r. julgado proferido nos autos da ação de conhecimento de rito ordinário.Aduz o impugnante, em suma, excesso na execução por não terem sido observados os índices legais de correção monetária previstos no artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, c