Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3032 180 Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ Apelante : Equatorial Energia Alagoas. Advogado : Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL). Apelada : Maria de Fatima Tragino da Silva. Advogado : Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL). DESPACHO Trata-se de recurso de apelação cível interposta por Equatorial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pena de multa A pena de multa deve ser fixada em duas fases (critério bifásico). Na primeira, fixa-se o número de dias-multa, considerando-se as circunstâncias judiciais. Na segunda, determina-se o valor de cada dia-multa, levando-se em conta a situação econômica do réu (Precedentes do STJ). Assim, tendo em vista que as circunstâncias judiciais e a culpabilidade da ré lhe são favoráveis, fixo a pena pecuniária em 10 (dez) dias-multa. Esclareço que, diante da inexistência de inform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1002 1818 as prerrogativas dos parágrafos do artigo 172 do C.P.C., bem como poderes de arrombamento e requisição de reforço policial, ao prudente critério do (a)s Servidores(a)s, e respeitada a inviolabilidade constitucional noturna do domicílio. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 872 1352 Nº 0075143-49.2010.8.26.0000 (990.10.075143-3) - Apelação - Osasco - Apelante: Odair Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - RECONHECERAM A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DE ODAIR NUNES, RG Nº 21.221.365-SSP/SP, COM PREJUÍZO DO EXAME MERITÓRIO. V.U. - Advs: LUCIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1324 levantamento de valores depositados Determinação para que a curadora comprove os depósitos e a real necessidade do levantamento Patrimônio da pessoa vulnerável que deve ser protegido Necessidade de indicação da destinação dos valores cujo levantamento se pretende Decisão mantida Recurso improvido, com observaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 753 958 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA X PAULA SUELLEN ANACLETO - Fls. 27 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, com a advertência de que, decorrido tal prazo sem manifestação com a apresentação do novo endereço do executado ou de bens penhoráveis, serão os autos extintos. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3485 termo, uma vez que - segundo pacífica e remansosa jurisprudência - é dever do magistrado que preside o feito aferir a efetiva configuração de hipossuficiência visando a coibir eventuais abusos na concessão da benesse pretendida. Quinze dias, prazo em que se faculta o recolhimento das custas devidas. - ADV: MARCOS AN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 961 SEBASTIÃO AMORIM e EUCLIDES DE OLIVEIRA, literalmente: Não havendo concordância geral quanto ao pedido de pagamento feito pelo credor, será ele remetido para os meios ordinários (art. 1.018 do CPC); todavia, se o crédito estiver fundamentado em documento hábil, e a impugnação não se referir à quitação, o juiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 3749 Processo 1010560-31.2021.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - AGNALDO, registrado civilmente como Agnaldo Caldeira de Souza - Helena Caetana da Silva - Sobre todo o processado, manifeste-se expressamente a sra. Helena Caetana Da Silva, no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 890 23134/SP) - Katia Regina Rodrigues dos Santos Brum (OAB: 267025/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 DESPACHO Nº 2055816-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -