Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2665 173 tutelado, tem se no conjunto fático desenvolvido, os delitos descritos na denúncia se desenvolveram de forma autônoma, enquadrandose como fato típico de organização criminosa (Art. 2º da Lei de Organização Criminosa) e delito de associação ao tráfico (Art. 35 da Lei de Drogas). Em análise, de fato é suficient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 3099 desde já, honorários advocatícios em 10% do valor do débito exigido. Em caso de pronto pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º do CPC). Defiro os benefícios do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil para cumprimento do mandado, se o caso. A citação será

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o requerido pela exeqüente. Suspendo o curso do presente processo até DEZEMBRO de 2017.Decorrido o prazo, manifeste-se a exeqüente.Intime(m)-se. 0004485-96.2015.403.6111 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE BRITO) X AURELIO CESAR FREITAS CAYRES(MG093213 - RODRIGO RESENDE CERQUEIRA) Cuida-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de AURELIO CESAR FREITAS CAYRES.A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em face da satisfação da obrigação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 178 educação infantil, em creche e pré-escola, garantido pela Constituição Federal (artigos 208, inciso IV e 211, parágrafo 2º) e reproduzido pelo artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sentença mantida. Reexame necessário desacolhido e recurso improvido” (AC nº 719.726.5/9-00, de minha

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior débito, salvo se houver ajuizamento de Embargos, podendo ser tal verba honorária reduzida pela metade em caso de pagamento do débito. Em sendo necessária a citação mediante oficial de justiça e após o pagamento das custas, expeça-se o respectivo mandado. À Secretaria para as diligências devidas. Publique-se. Cumpra-se. Coari, 13 de Março de 2017. Fabio Lopes Alfa

Caderno único ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2012 Nº 11858-4/11 - Declaratoria - A: ELIETE SILVA DE SOUZA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A. Adv(s).: MG057680 - JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES. AUDIENCIA - (...) Pelo MM Juiz foi dito: "Designo o dia 15 de agosto de 2012, às 14h00 para audiência de instrução e julgamento, ficando desde logo as partes intimadas e cientes de que poderão produzir provas documenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3265 Processo 1007695-42.2019.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Elza Eugenia de Jesus - Banco Bradesco S.A. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes relativa à contratação do(

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2522 99 DESPACHO 01.Tendo em vista as informações trazidas pela Parte Ré (pág. 113), intime-se o advogado da Autora para se manifestar no prazo de cinco dias. ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: DANIELLI MANZINI DE CARVALHO (OAB 10923/AL), ADV: AYKOERNE LIMA BARBOSA (OAB 10248/AL) - Processo 0724425-26.2017.8.02.0001 - P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2756 235 cartas endereçadas a um indivíduo com o vulgo de CHARLÃO (ANEXO VI C Fotos 13 e 14), escrita pelo alvo JOYCE, conforme Boletim de Ocorrência 0012-B/18-0477 (ANEXO XII). 3ª ÁREA: região conhecida como Fronteira, situada no bairro Clima bom 3.1 MARCELO MARQUES FRANCISCO, vulgo PESCOÇO - encontra-se no presídio de segu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2750 212 Culpabilidade: o réu não agiu com dolo que ultrapasse os limites da norma penal, o que torna sua conduta inserida no próprio tipo. Antecedentes: O acusado possui condenação com trânsito em julgado, mas por configurar reincidência, deixo para analisá-la na segunda fase de aplicação da pena. Conduta social: a conduta s