Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1420 650 constitucional da presunção do estado de inocência. 2. Indefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar, de plano, o fumus boni iuris, vale dizer, elementos da impetração que revelem, prima facie, o constrangimento ilegal aventado na petição inicial, máxime porque, segundo a bem fundamentada decisão vergastada, o averiguado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 950 707 Amoras de Amorim - Paciente: Andre Reis de Oliveira - Vistos. O Defensor Público Douglas Ribeiro Basílio e a Estagiária Larissa Amoras de Amorim impetram este habeas corpus em favor de André Reis de Oliveira, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca da Capital. Postulam,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1092 inicial e dos documentos que a instruem. Tal medida só é possível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano, mas tal não ocorre no caso em apreço. A concessão de qualquer benefício nesta seara liminar teria natureza satisfativa. Daí por que, melhor que a questão apresentada seja decidida ao final

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 2168 (OAB 111687/SP), RITA DE KÁSSIA DE FRANÇA TEODORO (OAB 237670/SP) Processo 0001179-89.2015.8.26.0471 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osvaldina Pantojo de Almeida Zangeronimo - Leontina de Arruda Pantojo de Almeida - - Pedro Pantojo de Almeida - Homologo por sentença para que produza os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 521 SILVEIRA OAB/SP 94243 - ADV MILTON ROBERTO DRUZIAN OAB/SP 258248 - ADV ROBSON BARSANULFO DE ARAUJO OAB/SP 281412 286.01.2012.003526-6/000000-000 - nº ordem 439/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIZA LUISA DA SILVA VIEIRA X TENDA ATACADO LTDA - Fls. 61 - Fls 57: Ciência a autora. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1166 547 Centimetragem justiça Ofício da Família e Sucessões Fórum de Itu - Comarca de Itu JUIZ: TATIANA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 286.01.1993.001777-9/000000-000 - nº ordem 2126/2005 - Inventário - SERGIO BUENO OLIVEIRA X ARION BUENO OLIVEIRA E OUTROS - Manifestar-se o autor sobre os ofícios do Ministério da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1169 1002 analisado em sede de mutirão carcerário. Nada a prover. ADV. ALI BATISTA OAB/SP 146.777. 934.048 (PII BALBINOS) EXECUÇÃO CRIMINAL JP X WAGNER RODRIGO FABIANO. Apenso de SA: Deve a defesa se manifestar acerca da cota do Ministério Público de fls. 38/40, que opinou pelo indeferimento do pedido. ADV. LUIZ GUS

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 1191 Porém, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar os embargos de TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI declaração no processo nº 925-07.2016.5.05.0281, em 12/12/2019, Desembargadora do Trabalho considerou que no Tema nº 246 de Repercussão Geral (RE 760.931 Vice-Presidente Judicial -DF), o E. STF não fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1772 0101922-17.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Midolla, Revisor: Des.: Otávio Henrique Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Euclides da Silva - Deram provimento ao apelo ministerial para redimensionar as penas de EUCLIDES DA SILVA para 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1522 617 estaria a sofrer constrangimento ilegal consistente em demora no envio dos autos da execução para a Comarca onde agora se encontra preso, que o impede de pleitear os benefícios a que já faria jus. A liminar pleiteada não encontra previsão legal em nosso ordenamento. Isso, como é evidente, não constituiria óbice para sua e