Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2338 mediante contrato de fornecimento de mercadorias (chopp) e comodato cedeu a requerida alguns equipamentos característicos de chopeiras. Afirma que, nos termos do contrato, uma vez cessado o fornecimento de chopp o contrato também cessaria seus efeitos, devendo a requerida restituir os equipamentos objetos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2231 seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) em 11 de novembro de 2011 (fls. 55). Para o pagamento da indenização é necessária a prova de invalidez permanente, nos termos da Lei 6.194/74, com a redação da Lei 11.482/07, vigente na época do acidente. Realizada perícia médica (fls. 98/104)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1320 2145 depreende do depoimento pessoal da autora, temos que esta reconhece que realizou as provas referentes a dependências no final de janeiro de 2012, sem fazer ressalva quanto à pertinência destas. Observo, por oportuno, que a parte autora, em réplica, não impugnou o fato de não ter alcançado as notas mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2427 documentos comprobatórios da instalação e funcionamento do serviço supostamente contratado e não cancelado no caso em tela. Dessa forma, resta demonstrada a ocorrência de falha no sistema de controle da ré que não registrou o pedido de cancelamento do serviço deduzido pela autora, efetuando uma sé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3737 em apenso, no prazo de 05 dias. Após, promova a exequente a elaboração de novo cálculo, tendo como termo final a data da implantação da atualização. Int. - ADV: ADRIANA GARDENAL BERGER (OAB 367385/SP) Processo 0001557-61.2021.8.26.0624 (processo principal 1001068-80.2016.8.26.0624) - Cumprimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 3022 198.384/AL, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 31/05/2011, DJe 28/06/2011. Não se vislumbra qualquer dos citados pressupostos in casu. Primeiro porque, encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo, consoante compreensão da Súmula 52 do Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2502 3803 declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2066 2459 um sentido punitivo para o lesionador, que encara a pena pecuniária como diminuição do seu patrimônio material em decorrência de seu ato lesivo. Esse confronto de forças, de um lado a vítima que aplaca seu sentimento de vingança pela compensação recebida, e do outro o lesionador que punitivamente pec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 3890 Processo 1026018-93.2014.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SERGIO SANTA LUZIA CAVALCANTE - PADILHA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA-EPP - - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.A demanda em análise foi movida em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 2369 Restou incontroverso que, na data de 05 de dezembro de 2008, o veículo pertencente a parte autrora trafegava na rodovia SP 052, altura do 209km+700mts quando foi atuado por estar excesso de peso. Segundo restou demonstrado, também, o veículo estaria com peso de 39 toneladas (fls. 20/21), porém, era permit