Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3575 319: manifeste-se a parte autora acerca do alegado pelo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao M.P. e conclusos. Int. - ADV: EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR (OAB 346937/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1000574-75.2020.8.26.0011 - Curatela - Nomeação - M.P.E.S.P. - I.F.C.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1770 § 3º, incisos I e II que: “§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Portanto, o ônus da prova da inexistência do defeito incumbe ao réu o qual, apesar do alegado em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 2126 à impetrante os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Não é o caso de deferimento da liminar. A impetrante obteve aprovação no processo seletivo para o curso técnico profissionalizante oferecido pela ETEC (fl. 81). Contudo, teve prévia ciência das condições para a efetivação da matrícula, expre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1458 assistida para regular processamento da demanda. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, digam se têm interesse em produzir outras provas, justificando a pertinência, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, ao MP. Int. - ADV: ANNA CAROLINA DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 1181 Processo 1043989-84.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Jose Dirceu Lopes - Vistos,1. Indefiro a tutela. O Detran não integra a lide, de modo que impossível atingir interesse jurídico do terceiro. Some-se a isso o fato que se faz necessária a oitiva da requerida para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2063 985 sem causa e nada mais é que a reposição do valor nominal da moeda, não havendo qualquer acréscimo acessório que torne ilegal a sua cobrança. Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e consequentemente EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1308 695 conhecido e, nessa parte, provido.” (STJ, RESP nº 693728-RS, 5ª T. j. 8.3.2005, Rel. a Min. LAURITA VAZ). “A impossibilidade dos recorridos de usufruir dos benefícios, criada pelo empregador ou por opção deles, titulares, gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1288 petição inicial, com as exceções legais. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 doCódigo de Processo Civil. Por força do quanto consignado no item anterior desta decisão, a Ré fica intimada de que mesmo não desejando apresentar contestação está

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3517 HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), BEATRIZ LEOPOLDINA CHENG DE ANGELO (OAB 342395/SP) Processo 1012017-78.2019.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Moreira Valente - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação deduzida por MARCELO MOREIRA VALENTE em f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1155 inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http:// esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo pr