Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 851 79.2010.8.26.0053 em que se baseou nos seguintes fundamentos: “Adota-se, em primeiro lugar, o entendimento da sentença monocrática, a respeito da prescrição. Realmente, não há repetição de atos ilegais, com a omissão narrada na inicial, mas simplesmente reflexos econômicos dessa omissão, de modo que ocorre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1923 Processo 0028474-09.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Pâmela Priscila Barros Rodrigues Silva - - Luziara de Souza Barros - Auto Moto Escola Imperial - Fls.43: Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Desde que o telefone celular é b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3537 2769 renda sobre a ajuda de custo de alimentação e transporte. O pedido não comporta deferimento, pois ausentes os requisitos autorizadores, em especial, o perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, caso o reconhecimento ocorra apenas ao final da demanda. Da mesma forma, ausentes qualquer das hipóte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1230 Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP) Processo 0426730-58.1999.8.26.0053 (053.99.426730-7) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios Vitor Raimund

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1472 artigo 475-J do Código de Processo Civil, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1.631/2015, publicado no DJE de 15 de dezembro de 2015. 3.3- Na hipótese de multa por litigância de má-fé, EXPEÇA-SE certidão para inscrição na dívida a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1038 reduzi-lo mediante a fixação de tempo ficto. C.F., art. 40, § 4o. e § 10. II. - Precedentes do Supremo Tribunal Federal: ADI 609/ DF, M. Corrêa p/ acórdão, “D.J.” de 03.5.2002; RE 227.158/GO, Jobim p/ acórdão, Plenário, 22.11.2000. III. - Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente. Tampouco pode

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2194 1586 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO - Execução de sentença - índice de reajuste dos vencimentos no mês de fevereiro de 1995 - Lei n° 12.397/97 que dispõe sobre a complementação e a compensação de reajustes dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal - Inexistência de viol

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2337 895 Conveniente e oportuno o julgamento da lide no estado, dentro do livre arbítrio conferido pelo art. 355, I, do Código de Processo Civil, tratando-se de matéria de direito, sendo suficientes as provas carreadas aos autos. O pedido é improcedente. Sustenta a parte autora ter sido autuada pelo não pagamento de IPVA de 2014 i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1526 do relatório médico e da receita, para cumprimento da liminar, independente da apresentação de outros documentos, dispensando-se, inclusive, a apresentação de outra receita no primeiro mês, devendo a parte autora apresentar nova receita mês a mês para as retiradas subsequentes. Observo ser admissíve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1970 1381 Por fim, (i) oficie-se ao DETRAN/SP com cópia de fls. 26/28, requisitando-lhe informe porque, a despeito da venda do veículo comunicada em julho de 2010, não se fez a transferência do registro de seu domínio e se tal motivo está vinculado à existência então de débitos (IPVA, multas, etc.) a obstar se fizesse