33 resultados encontrados para jose carlos liparini - data: 12/08/2025
Página 2 de 4
Processos encontrados
variação do INPC, IPCA ou outro índice à escolha desse juízo, para recompor as perdas do processo inflacionário relativo às contas fundiárias, funcionando, a tal grau, como legislador po-sitivo.A despeito do fato de inexistir direito adquirido a determinado regime jurídico, como reiteradamente vem decidindo o STF, a TR foi estabelecida por meio de ato normativo emanado do Congresso Nacional. Acrescente-se a essa questão o fato de que a própria discussão acerca dos índices de atualiz
00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002705-74.2013.4.03.6117/SP 2013.61.17.002705-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA JOAO BATISTA PRIETO SP218817 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outro 00027057420134036117 1 Vr JAU/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ART. 13 DA LEI
00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002705-74.2013.4.03.6117/SP 2013.61.17.002705-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA JOAO BATISTA PRIETO SP218817 RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM e outro 00027057420134036117 1 Vr JAU/SP EMENTA ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDOS DE CONTA VINCULADA AO FGTS. APLICAÇÃO DA TR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ART. 13 DA LEI
RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ACÓRDÃO DE FLS.201/206Vº JOSE CARLOS LIPARINI SP288137 ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP372516 THIAGO VANONI FERREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10021534820158260362 1 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚN
RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ACÓRDÃO DE FLS.201/206Vº JOSE CARLOS LIPARINI SP288137 ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP372516 THIAGO VANONI FERREIRA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10021534820158260362 1 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚN
Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 2012 necessárias arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SOLANGE HELOISA DA SILVA ALVES (OAB 190789/SP) Processo 1003325-20.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.R.S. - F.S.R. - - F.S.R. Manifestar-se o(a) autor(a) sobre a Contestação Tempestiva juntada aos autos, no prazo de 15 (
0002948-85.2013.403.6127 - JOSE CARLOS LIPARINI(SP288137 - ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.No mesmo prazo especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando quais os pontos controvertidos a comprovar, sob pena de serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação.Int. 0002949-70.2013.403.6127 - LUZIA DIONISIO
decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 3ª Região com as cautelas e homenagens deste juízo. Int. e cumpra-se. 0002947-03.2013.403.6127 - ELAINE CRISTINA VERDENACCI GUANDELINE(SP288137 - ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOSA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP233166 - FERNANDA MARIA BONI PILOTO) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, devolutivo e suspensivo, haja vista sua tempestividade, nos termos do artigo 520, caput, do CPC. À parte contrária pa
remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, uma vez que, conforme informação de fl. 325, seria esse o único empecilho. Int. e cumpra-se. 0000788-97.2007.403.6127 (2007.61.27.000788-6) - ORLANDO ALVES PINHEIRO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região. Haja vista o teor da certidão de fl. 313, aguarde-se em arquivo, sobrestado,
remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, uma vez que, conforme informação de fl. 325, seria esse o único empecilho. Int. e cumpra-se. 0000788-97.2007.403.6127 (2007.61.27.000788-6) - ORLANDO ALVES PINHEIRO(SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF - 3ª Região. Haja vista o teor da certidão de fl. 313, aguarde-se em arquivo, sobrestado,