Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de junho de 2016 DECISÃO Nº 2015.01.1.001104-7 - Monitoria - A: VITTON COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME. Adv(s).: DF029443 - Jackson Sarkis Carminati. R: MARIA LUISA GOMES GONCALVES 240877127. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fa

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 Nº 2015.07.1.030444-8 - Procedimento Comum - A: ELIZETE ALMEIDA DE MORAIS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: JOSE WILSON BARBOZA DE SOUZA FREITAS. Adv(s).: DF024323 - Jose Carlos Sento Se Santana. Chamo o feito à ordem, para, reexaminando os autos de forma mais detida, reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Na espécie, constatase q

Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 em conformidade com outras hipóteses previstas em lei. Na espécie, o fato de ter a parte autora abandonado o processo, mesmo após prévia intimação que lhe fora dirigida, subsume-se àquele descrito no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, sobretudo por ser prescindível a prévia intimação pessoal do requerente no presente caso (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Dessa forma,

Caderno único ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 R$18.048,44 (dezoito mil, quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), atualizado a contar dos respectivos desembolsos e incidentes juros legais a contar da citação, resolvendo o mérito da lide com base no inciso I do art. 487 do CPC. Após, decorrido o prazo sem cumprimento da obrigação e, não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedi

Caderno único ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de março de 2016 Nº 2016.07.1.004534-2 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: DAMIAO FERREIRA LINHARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. A notificação extrajudicial não foi entregue no endereço do devedor, fl. 17v. 2. É entendimento deste Juízo ser necessária a entrega da notifica

Caderno único ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de julho de 2016 Nº 2016.07.1.002413-7 - Procedimento Comum - A: GERALDA MOURA DE SOUZA. Adv(s).: DF009148 - Itamar Batista Lima. R: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA. Adv(s).: DF028492 - Geisiene Nara Silva Ferreira. R: FERTHISA IMOVEIS LTDA ME. Adv(s).: DF024545 - Flavia Suellen Cardoso dos Santos Delalibera. R: GUILHERME HENRIQUE BRAZ SANTOS. Adv(s).: DF01902A - Sebastiao Duque Nogueira da Silva. À Secretaria, para que

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 objetiva. 3. A Recorrente deve comprovar os fatos constitutivos do seu direito, de acordo com o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Ademais, o destinatário da prova é o Juiz, e as provas colacionadas aos autos foram contundentes para formar o seu livre convencimento, nos termos do art. 371, do Código de Processo Civil, não havendo que se fala

Caderno único ● 14/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de março de 2014 05/2011 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 162 do CPC, notifico o(à)(s) Autor(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao depósito efetuado. Samambaia - DF, segunda-feira, 10/03/2014 às 17h44. . Nº 2012.09.1.016516-0 - Deposito - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: WELLINGTON SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta

Caderno único ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 25 de junho de 2010 mais gravosa, senão aquela inerente ao evento, qual seja, inclusão do nome da parte autora no cadastro de inadimplente.Com efeito, atento às regras de experiência comum, e ao fato de a requerente ser parte autora em outros processos que discutem igualmente a compensação moral de danos por inclusão indevida de seu nome em cadastro de proteção ao crédito, a exemplo dos autos 2009.07.1.037103-2, em trâmite neste ju�

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de julho de 2018 R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigido pelo INPC e com juros de mora de 1% a.m., ambos fluentes desde o arbitramento. A sucumbência recíproca, consistente