Caderno 2 - Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 19 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2031 295 se vista dos autos à representante da Fazenda Pública Estadual, voltando-me os autos conclusos em seguida, para impulso processual. Publique-se. Intime-se e cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2018. Cleide Alves de Aguiar Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO (OAB 38650/CE) - Processo 0171815

Caderno 2 - Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2097 385 no prazo de 15 (quarenta) dias, providenciar o recolhimento ou a declaração de isenção do imposto de transmissão causa mortis. 4. Cumpridas as diligências supra, dê-se vista dos autos à representante da Fazenda Pública Estadual, voltando-me os autos conclusos em seguida, para impulso processual. Publique-se e cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 01 de mar

Caderno 2 - Judiciário ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2063 338 VASCONCELOS DE SOUSA, fazendo-o nos termos dos arts. 666, do atual CPC, bem como nas disposições da Lei 6.858/1980, c/c Decreto 85.845/1981 e Súmula 161 do STJ. Sem custas de lei, haja vista o beneplácito da Justiça Gratuita, ora deferido. P. R. I. Transitada em julgado e verificadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na Distribuiçã

Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1961 1015 09.2018.8.06.0001 Apensos: Classe:Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto:Sucessões Requerente:Marcos Antonio Moura Brizeno e outro Espólio:* JJ Vistos etc., MARCOS ANTONIO MOURA BRIZENO e ANTONIA LÚCIA FERREIRA BRIZENO, devidamente qualificados no processo em epígrafe, requereram a concessão de Alvará para autorizá-los a receberem, junto à Caixa Econômica Federal, os v

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1969 410 - INVDO: Evaristo de Sousa Mororó - R.h., Eis que o presente feito, trata-se de ação de exigir contas, nos termos do Art. 550 do CPC. Compulsando os autos, consta às fls. 73, que o requerido, Evaristo de Sousa Mororó, fora regularmente citado e não apresentou defesa, deixando, pois, transcorrer in albis o prazo legal(CPC, art. 550). Nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 550

Caderno 2 - Judiciário ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1808 304 final do processo, caso requerido. Nomeio inventariante a Sra. Hyrinna Ribeiro Gomes, na qualidade de viúva (fls.13) do falecido (fls.12), independentemente da lavratura de qualquer termo, de acordo com o art. 659 a 665 do CPC, tendo sido, pois, apresentado Plano de Partilha na exordial. Após, dê-se vista dos autos ao digno Representante do Ministério Público (presença

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 543 bem como nas disposições da Lei 6.858/1980, c/c Decreto 85.845/1981 e Súmula 161 do STJ. Sem custas de lei, haja vista o beneplácito da Justiça Gratuita, ora deferido. Vistas a Fazenda Pública antes do trânsito em julgado. Defiro, de pronto, caso seja requestado, a dispensa do prazo recursal, tendo em vista o interesse do requerente na percepção das referidas verbas. P. R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3689 Processo 1001693-82.2019.8.26.0439 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ketelayne Isabely da Silva Alves - Edson Aparecido de Oliveira Alves - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2257 448 julgamento: 30/01/2019; Data de registro: 30/01/2019) (GRIFADO) PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE EM FACE DO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA REFERIDA COMARCA. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PELOS HERDEIROS DO SEGURADO FALECIDO. PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SEGURO OBRIGAT

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2268 416 requerente demonstrou o alegado através da documentação que instrui os autos, sendo cônjuge supérstite da de cujus (fls. 10) e acostando as anuências das demais herdeiras ao pedido inicial (fls. 17-19), razão pela qual merece acolhimento do pedido, tendo em vista, inclusive, a isenção do ITCMD, às fls. 44. Considerando o exposto, julgo procedente o pedido e determino