Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2263 512 SALOMÃO VENTURA CAVALCANTE, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação, objetivando receber os valores existentes em nome do de cujus a título de Gratificação de Desempenho, 13º Salário e Rateio de Fundo PVR, junto à Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, de titularidade do de cujus FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE, de pequena monta, que não extrapola

Caderno 2 - Judiciário ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2260 334 não merece prosperar, uma vez que não se aplica ao presente caso de ação de arrolamento sumário, a exigência de intimação da Fazenda Pública antes do trânsito em julgado da sentença de homologação da partilha amigável, não se condicionando a expedição do formal de partilha à prévia quitação dos tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 368 ADV: MAIANA DE FATIMA BEZERRA PINHEIRO TORRES (OAB 25867/CE) - Processo 0172729-60.2018.8.06.0001 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - ARROLANTE: Leila de Souza Menezes - DECISÃO Processo nº:017272960.2018.8.06.0001 Classe:Arrolamento Sumário Assunto:DIREITO CIVIL e Sucessões Arrolante:Leila de Souza Menezes Espólio:* J/C R. H. Cls. Tratam os autos de Ação de Inventá

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2169 722 autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a decisão de fl. 26/27, sob pena de imediato arquivamento do feito. Publiquese. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, 24 de junho de 2019. Cleide Alves de Aguiar Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511B/CE) - Processo 0124393-93.2016.8.06.0001 - Alvará Judicial -

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 691 Empregadora A2 e Serviços e Comércio Ltda, e a outra 09910402504325/00000463962 da Empregadora Estrutech Engenharia Ltda., em nome do(a) falecida FRANCISCO MARDONIO SANTOS DA SILVA, certidão óbitos às 19. O(a) extinto deixou somente uma descendente que é a autora da Ação. O(a) requerente demonstrarou o alegado através da documentação que instrui os autos, razão pela q

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 692 para contatos: [email protected] Defiro a gratuidade para o mandado. Expedientes.Consigne-se no e-mail enviado pela secretaria que qualquer problema administrativo referente aos clientes junto ao Banco deverá ser resolvido por comunicação direta com o defensor público dos mesmos, ocasião em que o e-mail do da defensoria deverá ser fornecido. Cumpridas as d

Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2349 505 ADV: ANTONIO CARLOS FERNANDES (OAB 2905/CE), ADV: MARIA JUCELY FAUSTO DE OLIVEIRA (OAB 11639/CE), ADV: JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR (OAB 17495/CE) - Processo 0161219-26.2013.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Carlos Alberto Mourao Cavalcante e outro - HERDEIRA: DIONE MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS e outro - TERCEIRO: Joaquim Izidio Neto e outro - É o rela

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 148 parecer fiscal de fls. 117/118 quanto à lavratura de escritura pública para a renúncia, pois, como o texto do artigo citado, 108 do CC é claro, qual seja: Art. 108 Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modifcação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de v

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2357 350 do atual CPC, bem como nas disposições da Lei 6.858/1980, c/c Decreto 85.845/1981 e Súmula 161 do STJ. Não há, nos autos, ofício informando que a autora é beneficiária cadastrada no INSS, todavia, o extinto faleceu sem filhos e sem genitor. Conforme lei 6858/80: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1796 115541/MG) Processo 0001368-31.2020.8.26.0103 (processo principal 1000164-08.2015.8.26.0103) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Giovana Donizetti Chagas Libanio de Souza - Fl. 128: Tendo em vista a inexistência de contadoria judicial na comarca de Caconde, para perquirir os valores correto do