Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2768 767 não citada. Incidência dos artigos 294 do Código de Processo Responsabilidade do fiador - Subsistêncit \\\< garantia até a efetiva devolução do imóvel entrega das chaves. Previsão legai contratual. Precedentes desta Corte e Superior Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recursos não providos. - pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2341 650 qualquer valor em razão da recusa da seguradora. Requer a procedência do pedido de condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 248.575,14, referentes ao valor do veículo na época dos fatos e às despesas suportadas com locomoção por outro meio de transporte; bem como ao pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2551 2594 disposto no §4º, do artigo 921 do CPC, a contar do termo final certificado (parágrafo acima), terá início o prazo de prescrição intercorrente, remetendo-se os autos ao arquivo, onde permanecerão até provocação, ou se tenha termo a prescrição.Antes de eventual remessa ao arquivo, verifique a Serven

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1027 recurso, certificando-se o trânsito em julgado. Custas na forma avençada. 2- Fls. 211: oficie-se como requerido. P.R.I. - ADV: ANGELO BERNARDO ZARRO HECKMANN (OAB 192367/SP), JOSE DE PAULA EDUARDO NETO (OAB 207094/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP) Processo 1005054-76.2018.8.26.0008 - Procedimento Comum - Lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1085 Processo 0041822-77.2010.8.26.0564 (564.01.2010.041822) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Cleusa Maria Lucas Ramos - Instituto Metodista de Ensino Superior - Vistos. 1 - desde que regular a representação processual, anote-se na contracapa o nome da advogada de fls. 235 e respectiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1601 839 (página 1) como pensionista, deixando, contudo, de juntar qualquer demonstrativo atualizado dos ganhos ou rendimentos ou de comprovar que aufere renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.172,00), já que o extrato mensal de página é referente ao período de julho a dezembro de 2007. A t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1526 952 das matérias enumeradas no artigo 301 do Código de Processo Civil. - ADV: PAULA DE ARAÚJO FORMIGONI (OAB 158586/ SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP) Processo 4001487-64.2013.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - carlo parini - Por decisão de páginas 37/39, o autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1496 1093 R$ 751,29, manifeste-se o autor, no prazo de cinco (05) dias. A inércia será interpretada como resposta positiva e implicará a extinção do feito. Int. - ADV: WALTER GODOY (OAB 156653/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA (OAB 162545/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP) Processo 0015730-31.2012.8.26.0002 - Reinteg

Publicações Judiciais I ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3709 REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).A Primeira Seção do STJ adere ao entendimento do STF firmado no RE 631.240-MG, julgado em 3/9/2014, sob o regime da repercussão geral, o qual decidiu: “[...] 2. A concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se cara