Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

02/03/2010, DJE 11/03/2010).III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente, com fundamento no artigo 267, VI, última figura, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais, ficando suspensa a execução das referidas verbas na forma do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. Sem honorários, ante a ausência de citação do INSS.Oportunamente, arquivem-se.P. R. I. C.Ponta Porã/MS, 27 de julho de

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A renúncia, em verdade, somente pode recair sobre o montante existente, efetivamente, até o ajuizamento da ação. As parcelas que vencerem durante a tramitação do feito podem ser acrescidas ao valor das prestações vencidas - observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes no momento do ajuizamento da ação - e até ultrapassar, no momento da execução, a alçada de fixação da competência, mas não podem ser renunciadas para a específica finalidade de manter o processo

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A renúncia, em verdade, somente pode recair sobre o montante existente, efetivamente, até o ajuizamento da ação. As parcelas que vencerem durante a tramitação do feito podem ser acrescidas ao valor das prestações vencidas - observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes no momento do ajuizamento da ação - e até ultrapassar, no momento da execução, a alçada de fixação da competência, mas não podem ser renunciadas para a específica finalidade de manter o processo

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ou penosa durante 15, 20 ou 25 anos. In casu, somando-se o tempo acatado pelo INSS (evento 02, fl. 49), somado ao tempo ora reconhecido como especial, na data do requerimento administrativo (11/12/2018), a parte autora detinha 34 anos, 04 meses e 11 dias de tempo de serviço, já efetuada a devida conversão de tempo de serviço especial em comum. Em que pese o requerimento que deu ensejo à propositura da presente ação seja datado de 11/12/2018, a parte autora faz jus à reafirmação da DER,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1082 efeito modificativo por meio de recurso que não se presta a tal fim.Diante deste quadro, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, nego provimento, mantendo a decisão retro em todos os seus termos.Intime-se via Portal Eletrônico. ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP) JUÍZO DE DIREITO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 750 2ª Vara Criminal M. Juiz JAIME FERREIRA MENINO - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 0020579-72.2008.8.26.0071 (071.01.2008.020579-0/000000-000) - Controle nº.: 001052/2008 343 - Partes: Justiça Pública X JOSE CARLOS VALENCIO - Fls.: 0 - INTIMAÇÃO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA PELA VÍTIMA SHIGUEI KONDO OGI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 881 721 10.992/01, do Decreto 46.655/02 e da Portaria CAT-15/2003. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo por nova e útil provocação. Int. - ADV LUCIANO DA SILVA PEREIRA OAB/SP 212784 Centimetragem justiça Criminal 2ª Vara Criminal M. Juiz JAIME FERREIRA MENINO - Juiz de Direito Titular Process

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com a esposa Idelfonsa, que tem 63 anos e é a única responsável pela composição da renda familiar, que corresponde a R$ 150,00 per capita. A esposa trabalha como doméstica três vezes por semana e também lava roupas para conhecidos. Afirma que o requerente possui diversos problemas de saúde, submeteu-se à cirurgia diante de obstrução intestinal aguda por tumoração (tumor maligno no intestino) e encontra-se em recuperação, pois permanece com desvio do intestino (colostomia), que co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 1302 MORETTI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IV, C.C. OS ARTIGOS 109, INCISO V, 110, PARÁGRAFO 1º E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, FICANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS. V.U. - Advs: CLAÚDIO PINHEIRO (OAB: 199951/SP) (Defensor Dativo) - Aldrovando Magrini Lisa Filho (OAB: 189445/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1021 Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 04/04/2018 às 14:20h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jardinópolis, R Sete de Setembro, 241, Centro, Jardinópolis SL 1, Centro, 14680-000, Jardinópolis, (16)36634169, [email protected]. Jardinópolis. Certif