Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebimento da denúncia, nulidade da prova pericial (ofensa ao contraditório), nulidade da inquirição de testemunhas, nulidade direito de audiência, nulidade devido processo legal, e, no mérito, 3) ABSOLVIÇÃO, por estar provada a inexistência do fato, por não haver prova da existência do fato, não constituir o fato infração penal, estar provado que o acusado não concorreu para a infração penal, não existir prova suficiente para a condenação. É o relatório.Fundamento e decid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal. 0001284-12.2015.403.6139 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3135 - RICARDO TADEU SAMPAIO) X WILMAR HAILTON DE MATTOS(SP119663 - JOSE ANTONIO GOMES IGNACIO JUNIOR) X SATURNINO ARAUJO(SP273753 - MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA) X MARIA CECILIA PERRETTI RUSSI(SP090447 - GILBERTO JOSE DE CAMARGO) X ANA PAULA DE JESUS PERRETTI(SP090447 - GILBERTO JOSE DE CAMARGO) X JOSE CARLOS VASCONCELOS(SP116766 - FERNANDO CANCELLI VIEIRA) X JOSE LUIZ ALTILIO RACCAH(SP076058 - NILTON DEL RIO) X ELIANA APARECIDA GON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Wilmar Hailton de Mattos, Saturnino de Araújo, Maria Cecília Perretti Russi, José Carlos Vasconcelos, Ana Paula Perretti, José Luiz Atílio Raccah e Sabino Lapenna Júnior, todos qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos no crime previsto no artigo 1, inciso I, c/c 1º do Decreto-lei n 201/67, em concurso de pessoas (artigo 29 do CP). Narra a denúncia, em resumo, o seguinte:No último exercício da legislatura 2001/2004, consolidou-se verdadei

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Wilmar Hailton de Mattos, Saturnino de Araújo, Maria Cecília Perretti Russi, José Carlos Vasconcelos, Ana Paula Perretti, José Luiz Atílio Raccah e Manoel Pereira Neto, todos qualificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público Federal como incursos no crime previsto no artigo 1, inciso I, c/c 1º do Decreto-lei n 201/67, em concurso de pessoas (artigo 29 do CP). Narra a denúncia, em resumo, o seguinte:No último exercício da legislatura 2001/2004, consolidou-se verdadeira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 49 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Joao De Paula Pereira BOM-2387 A028602515 518-51 Joao De Souza Ramos GSI-7092 A028530696 672-61 Joao Eduardo Cesar EKS-7859 A028555375 691-20 Joao Euclides Ferreira Neto BNT-7175 L030357904 745-50 Joao Eustaquio Delpino Da Silva OQY-3827 L030359317 745-50 Joao Fernando Antunes DXC-2247 L030359695 745-50 Joao Ferreira Da Silva GND-6703 A028472983 659-92 Joao Ferreira Guerra Junior Me DPE-8982 A028543797 596-7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Diário do Executivo DIEGO GIOVENAZE DE ARAUJO - 100.983.076-73 JOSE JOAQUIM AUGUSTO JR - 205.105.948-91 MARCIO THUNER GUIMARAES - 112.651.246-04 NIVALDO JOSE MACHADO - 682.157.386-72 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA - 59.291.534/0001-67 CEZAR DIAS DE SOUZA BARROS - 488.948.936-34 EDIMILSON DA CONCEIC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Maio de 2017 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5123 2015 Naiene de Souza Oliveira 5124 2015 Heidi Norwig Lucas 5125 2015 Matheus Nascimento de Cabral Inocêncio 5126 2015 Ademar de C. Júnior 5128 2015 Diego Henrique Braz e Brito 5131 2015 Luiz Felipe Peloso Menezes Henrique 5135 2015 Douglas Bernardes Cota 5136 2015 Alessandro de Lima 5137 2015 Alessandro de Lima 5138 2015 Leandro Magno Oliveira 5139 2015 Leandro Magno Oliveira 5141 2015 José Garcia de F

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo Helvecio Marcos De Oliveira CFF-2804 A023564444 664-50 Herbert Lopes Ribeiro JFY-6637 A028540774 603-30 Herbert Lopes Ribeiro JFY-6637 A028540773 501-00 Herbert Lopes Ribeiro JFY-6637 A028540775 516-91 Hernane Luiz De Carvalho DXR-2330 L027806797 683-11 Hf Industria E Com De Alimentos HFC-4249 L030407320 745-50 Hf Industria E Com De Alimentos HFC-4249 L030408351 745-50 Hf Industria E Com De Alimentos HFC-4249 L030407198 745-50 Hi Trans