Diário da Justiça ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6626/2019 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019 812 das prestações alimentares vencidas, razão pela qual cabível o prosseguimento da execução. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70072564917, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/03/2017) GRIFEI Intime-se a parte exequente para em 15 dias, optar por um dos ritos da execução de alimentos (art. 523 ou art. 528,

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 ADVOGADO ORIDIO MENDES DOMINGOS JUNIOR(OAB: 10504/SC) YURI BECKER PERITO 6377 Prazo: 10 dias. NOVO HAMBURGO/RS, 26 de outubro de 2020. Intimado(s)/Citado(s): REGINA PANDOLFO - ROQUE ROSSATTO Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO Processo Nº ConPag-0020596-35.2020.5.04.0303 CONSIGNANTE PH AMBIENTAL CONSULTORIA PROJETO E PERICIA LT

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1096 PODER JUDICIÁRIO RECORRENTE ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO JOSE CARLOS VASCONCELOS JUCELE CORREA PEREIRA(OAB: 53064/MG) ALEX JOSE SOARES CURY(OAB: 50315/MG) ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG) EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB: 73108/MG) BANCO DO BRASIL SA RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB: 131512/MG) WESLEY MAGALHAES JUNIOR(OAB: 127101/MG) MARIELLE APARECIDA CAIXETA

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2522 Jose Gonçalves de Paula, que possam responder pelos termos de Paula, para determinar o cancelamento da indisponibilidade daquela execução. sobre a fração ideal (1/12) do imóvel de matrícula n. 73.977 IMÓVEL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA junto ao 2º CRI de Uberlândia-MG. Sustenta os embargantes que o bem indisponibilizado serve de Custas, pelo emba

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1484 proferido nos autos. hipótese em que devem ser utilizados os índices de Juros e Tendo em vista a dívida remanescente, conforme Id. 8770819, Atualização Monetária (JAM) divulgados pela Caixa Econômica reconsidero a decisão de Id. b260c1f e mantenho as restrições já Federal. inseridas até a quitação integral do débito. C) : Descontos Previdenciários e

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o valor devido Não havendo mais provas é encerrada a instrução. ao autor a ser fixado em liquidação. As razões finais são remissivas. 2259 A conciliação é novamente rejeitada. Custas de R$ 13,60, complementáveis ao final, calculadas sobre o É o relatório. valor arbitrado à condenação de R$ 680,00, pela re

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e de saúde daquele. 2519 GURUPI/TO, 19 de abril de 2022. TALLITA CARVALHO COSTA, Considerando que a Lei 8.009/90 exige, para que o imóvel seja Secretário de Audiência considerado bem de família, tão somente que o casal ou a entidade familiar nele residam em caráter permanente, é certo o reconhecimento da qualidade de bem de família do imóvel constrito, em vista d

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 702 destina-se às hipóteses previstas no art. 896 da CLT. controvérsia objeto do apelo. De toda sorte, esclareço que, nos termos do art. 896-A da CLT, não CONCLUSÃO compete aos Tribunais Regionais, mas exclusivamente ao TST, DENEGO seguimento ao recurso de revista. examinar se a causa oferece transcendência em relação aos Publique-se e intimem-se. reflexos ger

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A, § 4º, CLT. INCONSTITUCIONALIDADE. Se o art. 791-A da CLT, incluído pela 959 Publique-se e intime-se. MACEIO/AL, 09 de janeiro de 2023. Lei nº 13.467/17, impõe restrições às garantias fundamentais de JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR assistência jurídica integral e gratuita (art.5º, LXXIV) e do acesso à Desembargador Federal do Tra

Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3449/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 185 realizado das seguintes formas: a ) C o p i a r o l i n k https://site.trt19.jus.br/audienciasSessoesTelepresenciais e colar na barra de endereço do navegador (Firefox ou Crome). b) Acessar o Site do TRT19 (www.trt19.jus.br) pelos navegadores firefox ou chrome, clicando em "seções telepresenciais”, localizada no lado direito da tela. Será aberta nova pá