Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 37 caso em julgamento, verifico que a parte autora é pessoa humilde e exerceu atividades humildes, o que basta para preencher o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação.Por outro lado, a própria instrução evidenciou um dos requisitos da requerida tutela, ou seja, a verossimilhança da alegação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2670 1988 deve ser emendada para constar o valor correto, e não declarada nula em sua integralidade: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO DE CDAs. JUROS DE MORA. Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.918/2009 reconhecida pelo C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça. Entendimento jurisprudencial co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2904 teto, também não há que se falar em responsabilidade concorrente entre locatário e terceiros, como concluiu o Sr. Perito (fl. 149, apenso). Isso porque, conforme se observa do relatório de vistoria realizado no início da locação, já havia à época severos indícios de infiltração em diversos cômodos do im�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 409 ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução fiscal. Assim, conforme acima fundamentado, por se tratar de matéria cognoscível de ofício, não há óbice ao enfrentamento do alegado. Evidencio que a presente execução fiscal foi proposta em 25/11/2016 exigindo IPTU dos exercícios de 2012 a 2015. Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2237 2657 instruída com qualquer documento que comprove tais afirmações. Ademais, não há elementos que sugiram a aquisição de linha telefônica durante o plano de expansão. Sendo indispensáveis, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para complementação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1071 1710 (quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde o ajuizamento da demanda, bem como acrescida de juros de 1,0% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Expeça-se o necessário para cancelamento definitivo dos protestos. As cus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 801 recolhido parcialmente pela autora a fls. 13 e 29, restando um valor remanescente de R$ 103,20. Em assim sendo, de rigor a procedência da ação, com a partilha de bens e que a requerida voltará a usar o nome de solteira. Restando, incontroverso, que a autora renunciou ao eventual direito de pensão alimentícia, por te

Caderno único ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Nº 2008.07.1.027114-8 - Execucao de Sentenca - A: CARDUZ COMERCIO EXTERIOR LTDA. Adv(s).: DF030392 - Hygor dos Santos Monteiro, SP197616 - Bruno Karaoglan Oliva. R: PERFORMANCE SUPL ALIM ART ESPORTIVOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que, em face da decisão de fl. 108, faço que a parte credora seja intimada a se manifestar sobre a resposta da consulta da pesquisa junto aos sistema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 4174 Processo 0009292-45.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Eliezer Francisco Nicolau Vistos, 1 - Intime(m)-se o(a/s) defensor(a/s) dativo(a/s) Dr. Edevaldo José de Lima OAB 183835/SP, do acórdão de fls. 236/245, de seguinte teor: “ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Crimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 3115 termo inicial do prazo de 1 (um) ano de suspensão previsto no caput, do art. 40, da LEF, somente a lei o é (ordena o art. 40: “[...] o juiz suspenderá [...]”). Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro momento em que constatada a não localizaçã