Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2483 939 e honorários advocatícios sucumbenciais também de 10%, haja vista o não pagamento no prazo legal da presente obrigação. Prazo 05 dias. ADV: JEANE DA SILVA FERREIRA (OAB 17002/CE) - Processo 0005780-64.2019.8.06.0113 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - RÉU: Jose Cicero de Lima - I - Diante da certidão de fl. 67, nomeio a Dra. Jeane da Silva Ferreira, OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 1391 JUIZ(A) DE DIREITO MARIO LEONARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA DAS GRAÇAS BERNARDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0051/2020 Processo 0000039-57.2020.8.26.0111 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - EMERSON GOMES BATISTA - RED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2686 3634 Processo 1009496-27.2015.8.26.0223 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARLI MARTINS DE OLIVEIRA ME - FLORIDA MEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS - Analiso o feito considerando a superveniência da legislação processual e os ditames do artigo 1046, caput e parágrafos do novo Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2704 3570 (OAB 215534/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP), JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL (OAB 280305/SP), LUCIANA SCARMATO JORGE (OAB 182002/SP) Processo 1009135-44.2014.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - ESCOLA RGN SALGADO LTDA. - LOREN ALVES DA SILVA - Vistos. Defi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2002 independentemente de marca, podendo ser substituído por genéricos, com o mesmo princípio ativo e a mesma eficácia, até ulterior deliberação deste juízo ou encerramento/alteração do tratamento, gratuitamente, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$5.000,00. Fixo o prazo máximo de 20 (vinte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2253 2014 pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decretolei nº 911/69). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.No mais, ante o decreto da busca e apreensão do veículo ora defer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1691 acesso ao Poder Judiciário, frente o preconizado no artigo 4º, da Lei 1.060/50. Com efeito, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, fazemos coro à corrente que entende não basta mais o singelo pedido, instruído com apenas declaração de pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 2869 do Decreto-Lei n° 911/69, com as alterações dadas pela Lei n° 10.931/04. A purgação da mora já se dá com o pagamento das prestações vencidas. A cumulação implícita disposta no artigo 290 do CPC em nada se confunde com a purga da mora. Vedação a alienação do bem até a prolação da sentença. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 2873 EXTINTO o processo de execução, entre as partes supra mencionadas, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Isenção de custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Outrossim, autorizo o desentranhamento e a restituição dos documentos que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 3378 Mantenha-se, igualmente, a autuação, apenas anotando-se a presente decisão. Expeça-se carta, via postal, para citação da ré, conforme requerido na inicial. Int. - ADV RUBENS FERREIRA DE CASTRO OAB/SP 95221 - ADV ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE OAB/SP 172854 - ADV RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO OAB