Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2771 87 Ltda.Curador: Defensoria Publica do Estado de Alagoas. Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença hostilizada, nos termos do voto do relator. 120, Apelação Cível

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2390 476 petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; (...) VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2263 64 análise dos autos, vê-se que a parte autora juntou aos autos cópia do instrumento contratual (fls. 36/37), no entanto não especificou as cláusulas contratuais eivadas de ilegalidade, conforme determina o art. 330, §2º do CPC/15; II. Em assim sendo, intime-se a requerente para promover o devido acertamento, sob pena de indef

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2154 370 impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar a pretensão deduzida na inicial, o advogado da parte autora formulou pedido de renuncia ao direito objeto deste processo. Portanto, considerando que o pedido de homologação foi form

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 514 75, onde apresenta um quadro favorável ao deferimento da adoção. Consta nos autos o termo de concordância da mãe biológica da adotanda à fl. 17, onde concorda com a adoção por parte dos requerentes, assim como em audiência, o pai biológico também concordou com o pedido de adoção (fl. 108. Vieram os autos concluso

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2817 39 No mais, rejeito o pedido de aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a incidência dessa penalidade está sujeita à prévia advertência de que a conduta da parte poderá ser enquadrada na hipótese do art. 77, IV, do diploma processual civil. Portanto, nesse momento, advirto que o reiterado d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2600 63 ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo 0726140-69.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: José Amaro Araújo Costa - XIV. Em assim sendo e por todo o exposto, em modificação do comando anteriormente fixado, é dizer, apenas para entender que a demonstração de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1283 Eusébio Matoso, nº 539, bairro Pinheiros, São Paulo, pela suposta prática do crime de roubo majorado, por incurso no artigo 157, § 2º, inciso II, acusado de ter subtraído, mediante violência e grave ameaça, na companhia de Eduardo José da Silva e Marcelo Cotrim, com quem agiu mediante concurso e unidade de propós

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1747 8 Andrade Nery:”a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objetivo de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do pr

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1520 46 Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) e outro.Apelado: Apriority Ltda - Me. Relator: Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo Revisor: Decisão: Por unanimidade de votos, conhecer do presente recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a sentença vergastada, apenas com a correção do erro mater