Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de embargos de declaração, interpostos com fulcro no art. 1.022, incisos II e III, do Código de Processo Civil.Alega a embargante que há erro material no relatório da sentença de fls. 201/203, no que tange a afirmação de que ela concordou com o valor ofertado. Além disso, entende que referida sentença incorreu em omissão a respeito do percentual adimplido pelo compromissário comprador, o qual entende ser de 2,5% do valor contratado. Por fim, entende ter sido omissa quanto ao

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

representam um acréscimo mensal ao valor da dívida (art. 161 do CTN);d) os demais encargos, previstos no art. 2º, p. 2º, da Lei 6.830/80, abrangem as multas contratuais previstas para os casos de rompimento dos acordos de parcelamento, assim como o encargo do Dec-Lei 1.025/69, nas execuções fiscais da União, e o acréscimo do art. 2.º da Lei 8.844/94, com a redação dada pela Lei 9.647/97, nas execuções fiscais relativas ao FGTS.Também não ocorre o afirmado efeito confiscatório da

Poder Executivo ● 18/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de outubro de 2017 CASA CIVIL Secretarias de Estado Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho ADMINISTRAÇ‹O PORTARIAS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017. Secretário: Milton Coelho da Silva Neto O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE: PORTARIAS SAD DO DIA 17.10.2017 Nº 1230 -

Diário da Justiça ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2018 ADVOGADO: 005853PB EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Sentenca condenatoria PILAR VARA UNICA DE PILAR NF 124/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00672 Processo: 0000217-65.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se Julgo procedente, em partes, os pedidos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç AI. RelatórioCuida-se de ação de consignação em pagamento ajuizada pela FÁBRICA DE MÓVEIS BRASIL LTDA., antiga denominação de CREATA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, substituído pela UNIÃO FEDERAL na forma da Lei n. 11.457, de 2007, objetivando provimento jurisdicional que autorize o depósito das parcelas das contribuições previdenciárias de fatos geradores ocorridos até 30/04/2002, na forma prevista na Medida Provi

Diário da Justiça ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019 PAULISTA VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 098/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00604 Processo: 0000188-90.2014.815.1171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 004704PB FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO REU, SOBRE A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA IN

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 00544 Processo: 0001844-62.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DACILENE MARIA DE SOUZA VIRGULINO ADVOGADO: 018436PB GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 0054

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 VICENTE , 014952PB BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS. AUTOR: DRIELLY CINTHYA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: 015037PB FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA , 015458PB FELIPE MENDONCA VICENTE , 014952PB BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS. REU: ANCORA FLAT RESORT ADVOGADO: 018997PE LUIZ GUSTAVO UCHOA DE ALMEIDA. REU: FREVO CONSULTORIA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o

Diário da Justiça ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

32 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 00153 Processo: 0079801-65.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ELIZABETE DANTAS DE SOUZA ADVOGADO: 013442PB HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte autora/re para falar sobre a peticao/expediente d

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 ADVOGADO: 019357PE CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-se Com fundamento nos art. 6º e 10, do CPC faculto as partes o prazo comum de 5 dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, a questões de fato e de direito que entendam pertinentes 00048 Processo: 0011084-93.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSVALDO C