Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 QUANDO DA EXECUCAO. NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO AR TIGO 44, DO CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA. DEIXO DE CONDENAR O REU A INDENIZAR A VITIMA (ART. 387, INCISO IV, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719), POR NAO HAVER NOS AUTOS PEDIDO NESTE SENTIDO, QUER DO PARQUET, QUER DA VITIMA, PROVAS OU CONTRAPROVAS QUE PERMITA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ES. 3) PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRACAO DE 1/3 (UM TERCO). A PERD A DA TERCA PARTE (1/3) DO TEMPO REMIDO PELO REEDUCANDO E CONSEQUE NCIA LOGICA DE MEDIDA PUNITIVA LEGALMENTE PREVISTA, EM RAZAO DA P RATICA DE FALTAS DISCIPLINARES DE NATUREZA GRAVE, CONSOANTE INTEL IGENCIA DO ART. 127 DA LEI N 7.210/84, ABRANGENDO OS DIAS JA HOMO LOGADOS PELO JUIZO DA EXECUCAO, INCLUSIVE

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 ISTA DOS AUTOS AO DR. JOSE COELHO BARCELOS BORGES, A QUEM CONFIRO O MUNUS DE DEFENSOR DATIVO, PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFE SA. 2. PROCEDA A INCLUSAO DOS DADOS DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E PRESCRICAO NA FICHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM OBSERVANCIA A RESOLUCAO N 112/10 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; 3. JUNTEM-S E AOS AUTOS AS FICHAS DE ANTECEDENTES CRIMINA

Seção III ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : BRUNO CAMPOS GOUVEIA JOAO VITOR OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA REGINALDO PAULINO FILHO ADV ACUS : 30737 GO - JOSE COELHO BARCELOS BORGES 52771 GO - VICTOR HENRIQUE SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONT IDOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO BRUNO CAMPOS GOUVEIA , REGULARMENTE

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 IRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ART. 42, TODOS DA LEI 11.343/06, FIXAN DO-A DEFINITIVAMENTE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE O UTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPEC IAIS DE AUMENTO E OU DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO AS CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO REU, CONDENO-O AO PAG AMENTO DE 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, QU

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 A PENA E POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO. NO CASO EM TESTILH A, NOTA-SE DA LIQUIDACAO DE PENA (FLS. 07/08) QUE O REQUISITO DE 1/6 (UM SEXTO) NECESSARIO PARA A PROGRESSAO DE REGIME FOI ALCANCA DO NA DATA DE 06/03/2018. E AINDA, QUE O REEDUCANDO PREENCHE O RE QUISITO SUBJETIVO, ESPECIALMENTE O DE BOM COMPORTAMENTO, CONFORME CERTIDAO CARCERARIA DE FL. 21. DESSA FORMA,

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 - FED TRAB IND CONST MOB NOEST DO PARA T F DO AMAPA - SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST MOB DE S M G IRITUIA 67 insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. A respeito do tema, preceitua a Súmula nº 463, item II do C. Tribunal Superior do Trabalho: “SUM-463 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudenc

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 2415 intercorrente, ela é uma consequência da inércia do exequente no apontamento de diretrizes para o prosseguimento da execução, sob pena de abuso da máquina meios efetivos Judiciária que é colocada à disposição da parte na persecução do seu crédito e de perpetuação do processo. Ademais, não foram apresentadas pela exequente quaisquer causas suspensivas o

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1692 - Ficam as partes cientes de que NÃO será aplicado o rito do art. 335 do CPC. INTIMEM-SE AS PARTES (com efeito de notificação inicial). ITUMBIARA/GO, 06 de dezembro de 2022. INTIMAÇÃO RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e030877 Juiz Titular de Vara do Trabalho proferido nos autos

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 3211 indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34ec18a preclusão. proferido nos autos. Com a alteração da CLT, o momento de discussão sobre a conta Assim, com fundamento em tal dispositivo legal, dê-se vista às deixa de ser uma faculdade judicial - que poderia diferi-la para a part