Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 2588 637.01.2010.006449-0/000000-000 - nº ordem 974/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - E. D. M. E OUTROS Fls. 23 - Sentença nº 1134/2010 registrada em 08/09/2010 no livro nº 181 às Fls. 224: Ante o exposto converto em divórcio a separação do casal, com fundamento do artigo 226, § 6°, da Consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 1907 § 2º do CPC/2015. 4- Designo audiência de conciliação para o dia 10 de junho de 2019, às 10:30 horas, a realizar-se junto ao CEJUSC - Marília, situado Avenida Hygino Muzzi Filho, nº 1001, Bloco 6, Jardim Araxá, em Marília-SP. Cite(m)-se e intime(m)se para resposta(s) e comparecimento(s) das partes conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2 Processo 0000091-10.2011.8.26.0486 (486.01.2011.000091) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa Ministério Público do Estado de São Paulo - Marcos Perez e outros - 1 De início, esclareço que em diligência junto ao site eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, constatei que o ac�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2050 2845 clausula de desequilíbrio das relações negociais. O Superior Tribunal de Justiça, ao emitir súmula de jurisprudência, e o Supremo Tribunal Federal ao admitir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários, foram expressos quanto à natureza dos efeitos da aplicação. Não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2807 litros por cavalo vapor utilizado na produção pecuária brasileira, que considera o consumo de 0,12 litros/hora de trabalho para cada HP (cavalo vapor) de potência... (quesitos 1, 2 e 3 fl. 262/263). Acerca da metodologia adotada pelo fisco, anotou que: Conforme mencionado no quesito nº 2, não se apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1426 632 09.12.2003). 3. Aliás, raciocínio diverso importaria tratamento anti-isonômico, porquanto a Fazenda restaria obrigada a reembolsar os contribuintes por esta taxa SELIC, ao passo que, no desembolso os cidadãos exonerar-se-iam desse critério, gerando desequilíbrio nas receitas fazendárias. 4. Destarte, caracterizada a legitimida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 936 2895 melhoria, consoante a adequada interpretação do artigo 150, VI, “a”, da Constituição Federal. Neste sentido: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU. PORTO DE SANTOS. IMUNIDADE RECÍPROCA. TAXAS. HONORÁRIO ADVOCATÍCIO. SUCUMBÊNCIA. 1. Imóveis situados no porto, área de dom�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1188 6 Formal de Partilha, fornecendo a Inventariante as peças necessárias e pagas as taxas pertinentes, nos termos da Lei Estadual 11.608/03. P.R.I. arquivando-se os autos, oportunamente, observadas as formalidades legais. - Fica a Inventariante ciente de que deverá recolher uma guia da taxa de autenticação no valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1012 15 ao solicitado como ainda informou a agência que possuía dois cheques pré datados no valor de R$.35,00 cada que seriam descontados nos meses de junho e julho; 4) em 20 de junho de 2008 foi informado pela agência que deveria efetuar um depósito em sua conta no valor de R$.364,08 para pagar algumas taxas e dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 8 486.01.2011.000082-6/000000-000 - nº ordem 55/2011 - Arrolamento - MÁRCIO APARECIDO MARTINS X DIAMANTINO MARTINS - Fls. 38 - Processo nº 486.01.2011.000082-6 Controle nº 55/11 Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado a fls. 20, deste