Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1665 havido a realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do direito do credor, sendo descabida a exigência de custas finais. Art. 4º, III da Lei n.º 11.608/2003. Jurisprudência colacionada. Agravo provido.” [TJSP, Agravo de Instrumento nº 0127251-50.2013.8.26.0000, 18ª Câmara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 357 autora, no importe de 10% (dez por cento) da presente condenação. (art. 20, §3º do CPC). P.R.I.C. - ADV: CINTIA LAURENTI RODRIGUES MACHADO LEITE (OAB 176643/SP), MARTA MORAES PACHECO (OAB 260530/SP), GILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 266711/SP), ELIZARDO APARECIDO GARCIA NOVAES (OAB 130713/SP) Processo 0016818-9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2247 849 autor não constitui critério de fixação de competência (fl. 7).Não se nega, como regra geral do sistema processual, o caráter relativo da competência territorial, nem a impossibilidade de declinação de ofício (art. 65, NCPC; Súmula 33 do STJ). Há que se reconhecer, no entanto, que a liberdade da parte não é

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 488 284 4ª. Vara Criminal - /SP. O(A) Doutor(a) RODRIGO CAPEZ, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 4ª. Vara Criminal - de Guarulhos - , FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu RICARDO DA SILVA SANTOS, RG 25963685 SSP, filho(a) de SINESIO MATOS SANTOS e LUCY BARBARA DA SILVA SANTOS, brasileiro(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1677 Terezinha de Souza Cabral - Vistos. Apesar da possibilidade legal (CPC, art. 485, § 7º), considero não ser caso de retratação do quanto decidido na sentença, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Destarte, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 dias, apresente suas contrarrazõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 2845 Apelado: Jose da Silva Cabral (espólio) - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DOS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2009. SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC/2015, EM FACE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 1535 Processo 1016404-26.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leandro Donizete Eloy - Companhia Hipotecária Piratini - Chp - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, informem as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir outras provas, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1467 se o autor para se pronunciar, em 10 dias úteis, contados da intimação, sobre o respectivo pagamento (fl. 500), sob pena de ser considerada cumprida a obrigação e quitado o débito, com consequente homologação e extinção do processo com análise do mérito (art. 487, III, “b”, do NCPC). Após manifestação do autor o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 481 dirigido ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça. O julgado exequendo se encontra às folhas 07/15. 2) Intimada para pagamento do débito, a executada permaneceu silente, a ensejar a incidência da multa de 10% e o pagamento de honorários advocatícios relativos à presente fase, no mesmo percentual (10%), nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 621 INGLESE (OAB 150918/SP) Processo 0018115-65.2020.8.26.0100 (processo principal 1019504-05.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Carlos Henrique Carvalho de Andrade - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Folha 104 e 105/118: Manifeste-se o exequente. A seguir, tornem. Int. - ADV: VINCENZO INGLESE (OAB 150