Caderno único ● 26/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2012 que a interposição do agravo de instrumento no lugar do agravo retido é incorreta, por constituir violação expressa à forma expressa na lei, daí porque é inadmissível aplicar o princípio da fungibilidade. Nesse contexto, não há vício algum a ser sanado. II - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão n. 504367, 20110020044962AGI, Relator JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível, julgado e

Caderno único ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de novembro de 2017 em 10/09/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 15-09-2015 PUBLIC 16-09-2015 ). Seguindo a linha do aresto acima transcrito, o Pleno do STF negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente daquela excelsa Corte, que negara seguimento a agravo em recurso extraordinário interposto contra acórdão que admitira a legitimidade de não associados do IDEC para execu

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 181-187. Verifica-se, portando, a inadmissibilidade deste agravo, uma vez que o assunto ventilado não se afeiçoa àqueles do rol legal. Ausente requisito intrínseco de admissibilidade, não é possível o conhecimento do presente recurso, por manifesta falta de adequação formal. Deste modo, com fundamento nos artigos 932, inciso III, 1.016, § único, ambos do NCPC c/c artigo 248, I do RITJDFT, nego

Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 que versassem sobre tal controvérsia. Sendo assim, determino a remessa destes autos à Secretaria da Turma, aonde deverá ficar sobrestado, até que o STJ comunique a conclusão dos julgamentos daqueles recursos. Dê-se ciência às partes. Notifique-se o Juízo de piso. Brasília/DF, 25 de abril de 2017 15:16:32. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Desembargador N. 0702607-80.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUM

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 Adv(s).: DF0009505A - MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS, DF0060382A - GABRIELLA BORGES SILVA. R: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0036120A - GABRIEL FERREIRA GAMBOA. µVistos, etc. O presente feito encontra-se em fase de digitalização para prosseguimento em meio eletrônico, conforme disciplina a Portaria nº 24/2019. Incluído o resultado da digitalização no sistema PJe, e confer

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 a avaliação, não destoa do valor encontrado pela requerida nos laudos por ela juntados aos autos. Todavia, atento às três avaliações da ré, mas igualmente não desconsiderando a avaliação feita pelo oficial de justiça, fixo o valor da avaliação em R$ 180.000,00. 3. Defiro o pedido da requerida e determino a designação de audiência de conciliação. 4. Caso não haja acordo, às provid�

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 Nº 2016.06.1.003447-4 - Cumprimento de Sentenca - A: RODRIGO FERREIRA REIS. Adv(s).: DF038479 - Mayara de Araujo Parejas. R: YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME TELEXFREE INC. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em fase de cumprimento de sentença. Transcorreu in albis o prazo para o executado realizar o pagamento nos autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (

Caderno único ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2019 a intimação: I ? por servidor competente, provada com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem os intimar; II ? por via postal, com aviso de recebimento; III ? por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal ? DODF; IV ? por meio eletrônico, atestado o recebimento mediante: a) certificação digital; b) envio ao endere

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 determinado o envio dos autos à contadoria judicial. Nesta sede, o banco executado busca a modificação do entendimento a quo, suscitando, preliminarmente a ilegitimidade da parte agravada. No mérito, requer a suspensão do processo com base em decisão proferida no REsp nº 1.438.263/SP e no ARE nº 770.371/AGR/SP. Argui, também, a prescrição do direito dos exequentes; a incidência dos juros de mo

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 que eventualmente tenha sido assinado pelo requerido, em virtude da emissão da cártula de cheque, no prazo de 5 (cinco) dias. Recebida a resposta do ofício, dê-se vista as partes dos documentos apresentados, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. Brasília - DF, quinta-feira, 14/12/2017 às 14h58. Gabriela Jardon Guimarães de Faria,Juíza de Direito . N�