Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1876 pela Lei nº 11.382, de 06/12/2006, uma das mais relevantes consta da nova redação dada ao artigo 736, do Código de Processo Civil, o qual passou a prever que “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. Conseqüentemente, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3259 se mandado de penhora e estimativa de bens, inclusive sobre o veículo indicado à fl. 15, observando ainda o valor atualizado do débito. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Intime-se. (Valor bloqueado R$ 0,00). - ADV: DANIELE GRECCHI MARQUES (OAB 293010/SP) Processo 0010515-41.2018

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3565 3617 bens adquiridos para reporem aqueles que foram extraviados. Isto porque, a autora informou que o valor da mercadoria a ser transportada era de R$ 100,00. Fora informada, contudo, que o valor limite à restituição seria de R$100,00. Ainda que esse tipo de limitação possa ser questionável, no caso em tela o valor deve p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3166 Tendo em vista a litigância de má-fé, intime-se a Autora pessoalmente da presente sentença, sem prejuízo da publicação junto à imprensa oficial. P. R. I. e C. Tatuí, 11 de dezembro de 2015 MARCELO NALESSO SALMASO Juiz de Direito Prazo para recurso: 10 dias; valor do preparo: R$ 477,79, mais R$ 32,70

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1670 2270 CARLOS LOURENCO GUILHERME (OAB 60767/SP), MAURO LEITE DE ALMEIDA (OAB 57893/SP) Processo 0000850-79.2010.8.26.0624 (624.01.2010.000850) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ademir de Sales - - Aline de Fátima da Silva de Almeida - Três Comercio de Publicações Ltda - 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2233 artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. P. R. I. e C. Tatuí, 01 de dezembro de 2014 MARCELO NALESSO SALMASO Juiz de Direito (assinatura digital) Prazo para recurso: 10 dias; valor do preparo: R$ 201,40, mais R$ 32,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2743 Comercial Camargo III Ltda - ME - Maria Joana Vieira da Cruz - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. O Réu foi devidamente citado e intimado, mas não compareceu à audiência de tentativa de conciliação, pelo que está caracterizada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2264 do valor da multa. A Ré, em fls. 180/182, novamente informou códigos e procedimentos. Assim, este Juízo, para fins de dirimir de uma vez por todas a controvérsia, pois é passada a hora de este processo trazer solução efetiva ao problema e encontrar seu termo final, designou data para que Autora e pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2484 pelo demandante são verdadeiros. E, como vem entendendo reiteradamente a jurisprudência pátria, trata-se, neste caso, de presunção relativa, que pode ser ilidida por circunstâncias constantes nos autos que indiquem que a realidade conformou-se de maneira diversa. Neste sentido, confira-se RSTJ 100/183

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 3286 Requerido no endereço de fl. 37 e intime-se o Requerente por meio de seu advogado, se houver, com as advertências legais. Caberá ao advogado dar ciência da designação supra ao seu constituinte. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Fixo a remuneração do conciliador, a ser de