Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1507 2132 depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. Conseqüentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvinculada da chamada “segurança do juízo”. Tal novel legislação aplica-se aos Juizados Especiais Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2175 2819 JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para:A) condenar os Réus em obrigação de fazer e não fazer consistente em providenciar o cancelamento dos seguros em questão e se abster de efetuar novos descontos a título de “Pagto Cobrança Icatu Seguros S/A”, documentos nº 0000064 e 0000065, com valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2292 monetariamente de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e sofrerá a incidência de juros de 1% ao mês a partir da presente data, nos termos do Enunciado da Súmula nº 362, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Quando da fase de cumprimento da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2532 trânsito em julgado do presente decisum. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. P. R. I. e C. Tatuí, 17 de junho de 2014 MARCELO NALESSO SALMASO Juiz de Direito (assinatura digital) Prazo para recurs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 2184 Processo 0003356-57.2012.8.26.0624 (624.01.2012.003356) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elenice Ceciliato e outro - Vistos. Uma vez que a parte autora foi intimada a promover o andamento do feito e deixou que decorresse o prazo assinalado sem providência, com fundamento