Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 474 feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C.. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial mediante substituição por cópias, se o caso. Fixo os honorários advocatícios em 30% da tabela OAB/DPE. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se os autos. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 2155 NOGUEIRA - MUNICÍPIO DE OURINHOS - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, com propriedade, assentou sobre os requisitos para concessão dos benefícios da Lei n° 1.060/50, firmando orientação que se tratando de “pessoa física, basta o requerimento formulado junto à exordial, ocasião em que a negati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 1940 honorários e multa acima referidas. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 dias, com fundamento no art. 475, § 1º, do já referido Estatuto Processual, oferecer impugnação. Do contrário, na ausência de interesse do credor na fase executiva, aguardem-se os autos, pelo praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1877 incidir sobre o valor da condenação fixado na sentença ou sobre o valor eqüitativamente fixado para este fim, caso o valor da condenação não esteja explicitado. O valor mínimo de cada uma das parcelas “a”, “b” e “c” corresponde a 05 UFESPs (art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Estadual 11.6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 2103 auspícios de vantagens e facilidades. A cobrança de tal tarifa é abusiva nos termos do artigo 39, V, CDC e a cláusula que autoriza sua cobrança nula de pleno direito nos termos do artigo 51, IV, XV do CDC. As cobranças indevidas ainda se revestem de maior abusividade e sem possibilidade de ingerência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 2660 realizar-se no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ourinhos, instalado nas salas 101/103 deste Fórum. Cite-se e intime-se a parte acionada, advertindo-a de que prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência, caso resulte i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumpra-se. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0000212-61.2017.403.6125 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X DURVAL SABATINI X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X DURVAL SABATINI(SP089036 JOSE EDUARDO POZZA) Fl. 149: defiro o pedido de penhora a recair sobre a fração ideal do imóvel objeto da matrícula 5.551 do CRI de Piraju/SP: parte ideal correspondente a 50% (cinquenta por cento) da matrícula nº 5.551 (fls. 133/134), de propriedade do executado DURVAL SABATINI. Providencie a secret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3219 localizar o suposto endereço da representante legal da vítima na cidade de Canitar-SP (“Rua Jovenil Orlanda Pedro, 17, Jardim Vitória”) de acordo com a ação cível registrada sob nº 1002969-42.2022.8.26.0408, recém ajuizada perante o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível local. Assim, expeça-se mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3425 (es). Ciência ao representante do Ministério Público. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CARMONA (OAB 7486/PR) Processo 0002877-28.2015.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - MAYARA FERREIRA - Vistos. As matérias arguidas na defesa prelimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2753 Prazo de 15 dias, sob pena de devolução sem cumprimento. - ADV: FRANKJOHN DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 15796/ RN) Processo 1000596-72.2021.8.26.0408 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - M.A.O. - K.J.S.B. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de modificar o regi