Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2795 parte disponível e a consequente colação de ambos os bens para igualar as legítimas. Não há prova que a soma do valor dos imóvel doado e do legado em testamento excederam a parte disponível no ato da doação e do testamento. A doação e o testamento foram realizados no ano de 2013. O valor da doaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2446 em dobro de todos os valores indevidamente debitados do benefício previdenciário do autor, no importe de 197,26 (cento e noventa e sete e vinte e seis reais), inclusive eventuais débitos havidos do decorrer do presente feito, com correção monetária desde os respectivos desembolsos e juros de mora de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2654 Procedente o pedido inicial, e, declaro o reconhecimento e dissolução da união estável das partes no período de dezembro/2012 a fevereiro/2019. E em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 356, I, do CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de averbação a ser encaminhado ao

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000883-14.2013.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6323012432 AUTOR: SILVANO DA SILVA (SP247198 - JOSE EDUARDO MIRANDOLA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP149863 - WALTER ERWIN CARLSON) Ante o desprovimento do recurso interposto pelo INSS, à Secretaria: a) Intime-se o INSS via APSDJ-Marília para que, em 30 dias, comprove nos autos a averbação, no histórico de contribuições do autor, do tempo de serviço especial conforme estipulado na sen

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000949-08.2014.403.6113 - SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA(SP297710 - BRENO ACHETE MENDES E SP025677 - REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA - SP X UNIAO FEDERAL(Proc. 3395 - LAILA IAFAH GOES BARRETO) X SINDICATO DA INDUSTRIA DECALCADOS DE FRANCA X UNIAO FEDERAL 1. Remetam-se os autos ao SEDI para retificação do nome do exequente, em conformidade com o comprovante de situação cadastral anexo.2. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2656 2455 ADV: DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP) Processo 0009575-21.2013.8.26.0408 (040.82.0130.009575) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jefferson Aparecido Candido - Vistos. I) Certifique-se o trânsito em julgado para o réu e seu defensor. II) Ao Dr. Defensor nomeado, arbitro honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 2002 desta Corte, para o paciente se livrar da prisão, deve pagar a totalidade das três parcelas anteriores à citação, bem como as que vencerem no curso do processo, até o efetivo pagamento, quando, então, finda-se aquela execução. 2. As alegações lançadas pelo impetrante ? desemprego, doação de imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 2393 Ressalte-se que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder a soma das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor da causa; b) 2% sobre o valor da causa, caso não haja condenação (art. 42 da Lei 9.099/95 c.c. artigo 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2146 alegações e documento juntados demonstram que o(a) autor(a) é acometido(a) por insuficiência arterial em MIE e CA estômago, estando em tratamento clínico e cirúrgico em uso de antibiótico de amplo, não tendo condições de adquirir o tratamento médico com uso de câmara hiperbárica, uma vez que o c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2324 preferência a outros bens. b) após, aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação ou eventual manifestação do executado; c) se infrutífera a conciliação e a penhora ?on line?, expeça-se mandado para penhora de bens e avaliação. 5- Assim, desde já fica designada audiência de conciliação par