Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 770 às fls. 338/342. Preliminarmente, alegou o instituo da coisa julgada e, no mérito apresentou embargos por negativa geral. Requereu, ao final, a concessão da justiça gratuita e a total improcedência do pedido inicial. Impugnação aos embargos às fls. 295/324 e 345/349. Instadas a especificar provas (fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprovada a transação bancária, intime-se a parte exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade, deverá apresentar a planilha atualizada do débito, descontando-se os valores convertidos em seu favor, bem como indicar bens da devedora passíveis de constrição judicial. Frise-se que a obtenção de informações sobre a localização do devedor ou de bens penhoráveis é ônus da parte credora, competindo-lhe esgotar todas as diligências par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2371 quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 77. Na omissão, será intimado pessoalmente, sob pena de extinção - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1000379-83.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - PNEULINK IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2734 853 NSCGJ (“Após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juiz da vara onde tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou das peças necessárias para complementar a guia de recolhimento provisória, promover a intimação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 677 partes cabentes aos herdeiros em frações, individualizadas para cada herdeiro e sobre cada bem, seguidas de seus respectivos valores, ressaltando que o espólio é uma universalidade de bens que reune todos aqueles que integram o patrimônio do casal em comum até a data do óbito de um dos cônjuges, sendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2263 1399 - Vistos.Entendo que a defesa preliminar apresentada, não é hábil a afastar os elementos de materialidade e de autoria delitivas que exsurgem da denúncia e do inquérito policial que a aparelhou. Nestes termos, presente justa causa para a ação penal.Por outro lado, a denúncia descreve o fato criminoso c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1956 na inicial e, pelo não pagamento do débito, constituiu em mora o devedor. Como é consabido, a finalidade da ação de busca e apreensão é, tão somente, possibilitar à credora fiduciária a recuperação da posse do bem. O réu admitiu a mora (somente alegou a existência de juros abusivos), o que im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1296 404 pena indicar a justificativa apresentada pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, quando da apresentação da referida proposta, pois, assim, é possível se ter uma ideia das razões da sua propositura, e, também, do contexto social e histórico da sua apresentação: “A presente Proposta de Emenda Constitu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 612 mais, conforme se infere do documento de fls. 173, a parte autora possui como base de cálculo o montante de R$ 4.663,23, sendo este o rendimento médio anual do autor. Assim, não é possível afirmar que o requerente se trata de pessoa pobre nos termos da lei, motivo pelo qual revogo os benefícios da gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 919 previsão de incidência de juros de mora, que podem ser os remuneratórios, e multa de até dois por cento. Deste modo, não há que se falar em abusividade das tarifas e condições contratuais previstas no acordo das partes, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente. Ante o exposto e de tudo o mais qu