Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIOTrata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de JOSÉ CELSO RODRIGUES, com fundamento no artigo 535 do Código de Processo Civil, no qual se alega excesso na execução em valor correspondente a R$ 347.628,22 (Trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos) e se pede a redução desta ao montante efetivamente devido. Aduz o INSS que no curso do processo, foi concedi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001043-49.2011.403.6116 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO MARIA DO CARMO X DOUGLAS FERREIRA PINHO X JOAO PAULO MEZZON(PR067682 - OSMAIR BARBOSA DA SILVA E SP115215 - PAULO RICARDO DA ROSA PEREIRA E SP111515 - ALVARO FERNANDES MESQUITA NETO) X WILSON BOMJORNO VISTOS EM INSPEÇÃO. Considerando que o réu DOUGLAS FERREIRA PINHO constituiu advogados às ff. 494/495, torno sem efeito as determinações dos parágrafos 3º e 4º do despacho de f. 493.Intime-se os defensores constituídos do réu acima men

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000395-30.2015.403.6116 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000753-29.2014.403.6116) SUPERMERCADO DO POVO DA ESTANCIA LTDA X LAIS BAZZO NOGUEIRA SOARES X PEDRO NOGUEIRA SOARES(SP168746 - GIULIANO HENRIQUE PELEGRINI MERCE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES) 1. Recebo a apelação interposta pelos autores, nos termos do art. 1.012 do CPC acima transcrito. 2. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, 1º). 3. Após