Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 520 entre as partes caracteriza relação de consumo, conforme estabelece o art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A teor do disposto no art. 14 da Lei nº 8.078/1990, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 675 Marcella Giuseppina Vallone Ciavolella - Equagril Equipamentos Agricolas - Vistos. Ciente da juntada do laudo pericial. Ciência às partes pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ ANGELO PIPOLO (OAB 72814/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR) Processo 1008243-37.2021.8.26.0047 - Consignação em Pagamento - Paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 691 que ferisse a honra, a imagem ou que tenha causado prejuízos de ordem moral, onde o único intuito da autora é o enriquecimento indevido à custa da ré, pedindo ao final improcedência dos pedidos iniciais. Juntou documentos às fls. 198/205. Réplica às fls. 214/216. As partes foram instadas a especifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 612 informal. Posto isso, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, fixando os alimentos a serem vertidos pelo pai à filha SOPHIA no percentual de 30% dos vencimentos líquidos, assim considerados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 421 determinar a retirada/suspensão da disponibilidade de publicações lançadas pelas partes requeridas na internet - redes sociais, alegando que se trata de matéria de cunho jornalístico, garantido pelo direito de informação, e que a medida judicial se trataria de censura prévia. Argumenta que a matéria por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 711 (quinze) dias, sob pena de dar-se por cumprida a obrigação. Int. - ADV: DANIELE FERNANDA MUNHOZ RIBEIRO (OAB 421882/ SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1003912-80.2019.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Emerson José Neri Lino - Fabiano Faustino Soares

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001073-45.2015.403.6116 - FAZENDA NACIONAL(Proc. LUCIANO JOSE DE BRITO) X EXPRESSO INTEGRACAO DO VALE LTDA - EPP(SP201008 - ELY DE OLIVEIRA FARIA E SP199991 TATIANA CARMONA FARIA) Ff. 107-109: Ante a recusa manifestada pela União (Fazenda Nacional), torno ineficaz a nomeação dos bens oferecidos à penhora.Em prosseguimento, observada a entreada em vigor da Portaria PGFN 396/2016, intimese a exequente para que se manifeste acerca da aplicabilidade do art. 20 a esta execução, no prazo de 30

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MASSUD, CRESS 23.933, a realizar-se na residência da parte autora, na forma prescrita no despacho lançado no evento 11.Fica o INSS cientificado acerca da perícia social agendada.Deverá a Sra. Perita Social adotar o Modelo de Laudo Socioeconômico descrito na Portaria 31, de 07/08/2017, publicada em 29/08/2017 (ANEXO II), ressaltando que devem constar fotos da residência (interna e externamente) e dos objetos que a guarnecem, sempre que autorizado pela parte ou seu representante legal, bem c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de ff. 38/45 e 149/152. 6.2) No caso dos aparelhos de celular aprendidos nos autos (ff. 17/18 e 402), por possuírem valor inexpressivo, aliado à obsolência, determino: 6.2.1) DESTRUIÇÃO dos celulares relacionados à f. 402 - guia de depósito nº 06/2013 e posterior DOAÇÃO das peças à Cooperativa de Catadores de Papel e Material Reciclável de Assis e Região (COOCASSIS) para utilização como material de reciclagem. 6.2.2) A destruição e entrega dos celulares apreendidos nos autos de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da nova intimação pessoal determinada na parte final do item 5, aguarde-se sobrestado em Secretaria por outros 180 (cento e oitenta) dias. 9. Por fim, decorrido in albis o prazo do item 6, remetam-se os autos ao arquivo com as formalidades legais. 10. Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0000818-87.2015.403.6116 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001811-77.2008.403.6116 (2008.61.16.001811-0) ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 963 GUSTA