Caderno 2 - Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2557 591 RELAÇÃO Nº 0284/2021 ADV: JOSE JUCA PAIVA SOBRINHO (OAB 23305/CE) - Processo 0050388-37.2020.8.06.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Honda S/A - Nessas condições, com fundamento no art. 3º, caput, do Decreto-Lei n.911/69, defiro a liminar pleiteada para determinar a imediata busca e apreensão do bem móvel

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2447 671 curador administrar a quantia recebida em prol das necessidades e despesas ordinárias com o sustento, alimentação, medicação e bem-estar do interditando, tudo em conformidade com o art. 85, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que restringe a curatela apenas aos atos atinentes aos direitos de natureza patrimonial e negocial. Publique-se a presente sentença no ór

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 a) não aponta de forma analítica e clara quaisquer das hipóteses de 153 Desembargador(a) do Trabalho cabimento da revista, previstas no taxativo rol do art. 896, CLT; Decisão Monocrática b) Suscita divergência jurisprudencial inadequadamente, uma vez que não foi realizado o cotejo analítico de similaridade entre os casos confrontados - sendo certo que a mera trans

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 449 parte autora no seguro-desemprego, considerando a forma de A parte ré deverá, também, proceder à anotação da CTPS do terminação do contrato. reclamante, registrando: admissão 22/06/2022, saída 31/08/2022 IRRF e recolhimento previdenciário, no que couberem. (respeitada a projeção do aviso prévio indenizado, conforme As parcelas apresentam-se líquidas,

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 119 À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais. Fortaleza, 18 de agosto de 2017. Lei 13.015/2014 JEFFERSON QUESADO JUNIOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, no exercício da Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA Presidência AEROPORTUARIA /mibv Advogado(a)(s): 1. ELANE DA ROCHA NOGUEIRA BARROS (CE 16800) FORTALEZA, 24 de Agosto de 2017 1. JOILSON LUIZ

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 1. MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO (CE - 20087) 154 /fpp Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/08/2017 - Id b4add68 e recurso apresentado em 04/09/2017 -Id e72302e). Regular a representação processual Id f451b7c. Integralizado o valor da condenação Id. 8ca37b3 e 681f738, custas recolhidas Id. bfd9591. FORTALEZA, 6 de Novembro de 2017 Mantenho a decisão agrava

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2694 caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das serviços, se esta não realizar os devidos pagamentos. obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na Presidiu o julgamento a Exma. Desembargadora Mércia Tomazinho fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da (Presidente Regimental). prestadora de serviço como empre

Judiciário ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região CARLOS ANTÔNIO CHAGAS(OAB: 6560/CE) RAFA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - ME ALFREDO VIEIRA IBIAPINA NETO MARCOS ANDRE ARAUJO ACCIOLY RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO 922 DESPACHO Vistos etc. NOTIFIQUE-SE a parte Autora para se manifestar no prazo de 30 dias. Intimado(s)/Citado(s): Caso não haja manifestação, aguarde-se o decurso de prazo - ROGERIO DE SOUSA SILVA p

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO JOSE RICARDO HADDAD 5955 ADVOGADO(OAB: 141924/SP) 20031311023595100000171624707 MARCOS GERSON RODRIGUES PASCOAL ELDER LUIS MUSSI BAGIANI BAGIANI & PASCOAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(OAB: 126241/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BAGIANI & PASCOAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA LUIS FERNANDO FEOLA

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região LUIS FERNANDO FEOLA Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1001971-73.2019.5.02.0319 RECLAMANTE JOSE EVANDO DA SILVA ADVOGADO emerson carlos hibbeln(OAB: 217736/SP) RECLAMADO SUPERMERCADO UIRAPURU LTDA ADVOGADO Denise Maria Wolff Jorge(OAB: 100102/SP) ADVOGADO ANGELA MARIA ALVADIA CAVALCANTE SILVA(OAB: 167965/SP) 24115 Processo Nº ATOrd-0058700-25.2008.5.02.0319 RECLAM