Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 935 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Tendo em vista o decurso do prazo previsto no Artigo 791-A, §4º, da CLT, reconhece-se a extinção da obrigação do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos pela autoria. INTIMAÇÃO Remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 006aeb2 Cumpra-se. proferido nos autos.

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3079/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Relator AGRAVANTE(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES AGIP DO BRASIL S.A. DR. LUIZ FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME(OAB: 195805A/SP) VANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA DR. FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS(OAB: 279268-D/SP) JOSE DO PATROCINIO & CIA LTDA DR. ADONIS CAMILO FROENER(OAB: 5470-B/MS) Intimado(s)/Citado(s): - AGIP DO BRASIL S.A. -

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3960 Intimado(s)/Citado(s): - WEMERSON APARECIDO TOMAZ Comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/05/2016 09:20 Data de Disponibilização: 04/03/2016 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Taubaté, Data de Publicação: 07/03/2016 situada na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, S/N, Jardim Maria Augusta, TAUBATE - SP - CEP: 12070-000. D

Publicações Judiciais II ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS APDO(A) : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAO CARLOS SAAE ADV 00306 AC : SP289741 GABRIELA DE ARRUDA LEITE 2104728 0002795-59.2015.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : ALINE SALEM GUILHERMINO CUSTODIO DA SILVA ADV : SP163230 EDILON VOLPI PERES APDO(A) : Conselho Regional de Servico Social CRESS da 9 Regiao ADV 00307 AC : SP116800 MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA 2015789 0008418-40.2011.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. AN

Publicações Judiciais I ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELAÇÃO (198) Nº 5001349-71.2018.4.03.6120 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: JOSE INACIO BEZERRA Advogado do(a) APELANTE: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI - SP177889 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO R ELATÓR IO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL TÂNIA MARANGONI: Cuida-se de apelação, inter

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 13500 que, estando de posse dos demonstrativos salariais e de sua CTPS, único do CPC e diante da sucumbência da reclamante, arbitro o poderia a autora comparar, inclusive mês a mês, se os depósitos pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da foram efetuados nos valores corretos, tomando-se por base a sucumbência para o(s) advogado(s) da reclamada, cuja

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI Nº 8.213/91. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §4º, DO NOVO CPC. PRESCRIÇÃO. - Quanto à decadência, em que pese o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, fazer menção apenas à decisão definitiva no âmbito administrativo, entendo aplicável, por analogia, às decisões definitivas no âmbito judicial. - In casu, o benefício de auxílio-doença foi cessado em 29/08/07 e reativado por força de decisão judicial,

Publicações Judiciais I ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Tânia Marangoni, Presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, determina a intimação das partes acerca do julgamento, que se dará na sessão ordinária designada para o dia 28 de janeiro de 2019, SEGUNDA-FEIRA, às 14 horas, a qual transcorrerá em ambiente exclusivamente eletrônico. Ficam as partes intimadas do referido julgamento em sessão não presencial, devendo eventual discordância, relativamente ao julg

Publicações Judiciais I ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO ART. 29, II, DA LEI Nº 8.213/91. DECADÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §4º, DO NOVO CPC. PRESCRIÇÃO. - Quanto à decadência, em que pese o artigo 103 da Lei nº 8.213/91, fazer menção apenas à decisão definitiva no âmbito administrativo, entendo aplicável, por analogia, às decisões definitivas no âmbito judicial. - In casu, o benefício de auxílio-doença foi cessado em 29/08/07 e reativado por força de decisão judicial,

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3943 Intimado(s)/Citado(s): BNB. - JOSE INACIO BEZERRA Observa-se a inexistência de recusa por parte do BNB, quanto à transferência acionária à DAG, e as condições impostas pelo Banco do Nordeste PODER JUDICIÁRIO são absolutamente plausíveis, em qualquer negociação legítima, JUSTIÇA DO envolvendo recursos públicos. Houve, na verdade, a desistência por part